2º juiz proíbe administração Trump de cancelar o DACA

Foto4 Nicholas Garaufis  2º juiz proíbe administração Trump de cancelar o DACA
O Juiz Nicholas Garaufis determinou temporariamente que a administração atual não poderia rescindir o programa

O magistrado determinou que o programa continue em vigor enquanto a batalha judicial segue nos tribunais

Na terça-feira (13), um segundo juiz federal emitiu uma ordem impedindo que a administração Trump cancele o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), enquanto o litígio tramita nos tribunais. O Juiz Nicholas Garaufis, indicado pelo então Presidente Bill Clinton, determinou em New York City que a administração atual não poderia rescindir o programa da era Obama enquanto “uma decisão ainda estava pendente sobre o mérito do caso”.

“Uma das partes no caso deve continuar a processar as aplicações iniciais do DACA e os pedidos de renovação do DACA sob os mesmos termos e condições que eram aplicadas antes de 5 de setembro de 2017, sujeitos às limitações descritas abaixo”, escreveu o magistrado.

A decisão de Nova York é similar àquela emitida em janeiro em San Francisco (CA) pelo Juiz Distrital William Alsup, que ordenou que a administração atual continuasse a processar as aplicações do DACA. Logo após essa decisão, a administração Trump pediu formalmente à Corte Suprema para rever a decisão do tribunal de instância inferior. Os juízes da Corte Suprema ainda não decidiram se avaliarão o caso.

Em setembro de 2017, o Presidente Donald Trump anunciou que cancelaria o programa, que protege da deportação os jovens indocumentados trazidos aos EUA ainda na infância, também conhecidos como “Dreamers”. Entretanto, ele deu até 5 de março de 2018 para que os congressistas votem numa solução definitiva para o programa.

O Procurador Público Geral de Nova York Eric Schneiderman (D) celebrou a decisão judicial de terça-feira (13) e a considerou uma vitória para os mais de 42 mil beneficiários do DACA que moram no estado.

“Tribunais federais de costa a costa revisaram os arquivos e chegaram à mesma conclusão: A decisão do Presidente Trump de cancelar o DACA foi ilegal”, disse Schneiderman através de um comunicado.

“A decisão judicial de hoje é reflexo não somente da ilegalidade da administração Trump de rescindir o DACA, mas também deixa bem claro os benefícios que o programa oferece aos nova-iorquinos por todo o nosso grande estado”, acrescentou.

A Procuradoria Pública Federal evitou comentar o assunto.

 

 

 

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