ACLU: Todas as famílias separadas podem unir-se à ação judicial

Foto21 Dana Sabraw ACLU: Todas as famílias separadas podem unir se à ação judicial
O Juiz Dana M. Sabraw (detalhe) decidiu a favor da ação judicial movida contra a administração Trump pela ACLU

O Juiz Dana Sabraw determinou que as famílias separadas anteriormente podem entra no processo conjunto contra o Governo 

Na sexta-feira (8), um juiz federal na Califórnia aplicou um golpe político e legal na administração Trump ao determinar que todas as famílias separadas na fronteira dos EUA com o México, desde julho de 2017, podem entrar no processo judicial contra o Governo dos EUA. Mais de 2.700 crianças foram separadas de seus pais ou acompanhantes entre 5 de maio e 20 de junho, segundo o Departamento de Saúde & Serviços Humanos (DHHS).

Em janeiro, o inspetor geral do DHHS tomou conhecimento de que milhares de crianças haviam sido previamente separadas de suas famílias antes de maio. A American Civil Liberties Union (ACLU), que está processando no tribunal o Departamento de Justiça (DOJ), argumentou que essas novas famílias poderão ser incluídas na ação judicial. Na sexta-feira (8), o juiz da Corte Distrital dos EUA, Dana Sabraw, acatou o pedido dessas famílias.

“Eu acho que isso representa uma decisão imensa tanto do ponto de vista prático quanto simbólico”, comemorou o advogado Lee Gelernt, da ACLU, que representa os pais imigrantes. “Eu acho que nós nunca acreditávamos que conquistaríamos a estória toda. Entretanto, o que foi surpreendente foi quando um relatório interno emitido pelo DHHS informou que haviam milhares (famílias separadas) mais. Eu acho que foi chocante”.

Conforme a crescente pressão política por parte dos democratas e críticas públicas de próprios apoiadores, em junho, Trump assinou um decreto de lei para suspender a política de “tolerância zero” na fronteira.

“Essas crianças podem se tornar órfãos permanentes ao menos que nós os encontramos”, disse Gelernt. “Então, nós estamos tomando passos extras para encontrar essas famílias. Nós não podem simplesmente dizer que não vamos encontrar essas famílias porque será difícil”.

O Departamento de Justiça (DOJ) não comentou o assunto. Depois que Trump assinou o decreto de lei, Sabraw, indicado pelos republicanos, determinou que a administração reunisse as famílias entre 5 de maio e 20 de junho. Na quinta-feira (28), o magistrado ouvirá os argumentos se a administração Trump deveria localizar e reunir o resto das famílias. O DOJ argumentou que os pais deveriam apresentar processos individuais para recuperar suas crianças, mas Sabraw proibiu isso em sua decisão. Ele determinou que tal possibilidade tornaria “virtualmente impossível” para as famílias serem reunidas. Gelernt, também, considerou a possibilidade ultrajante.

“Nós não estamos falando de algum tipo de vida selvagem que o Governo decidiu ajudar”, disse o advogado. “O Governo criou esse problema”.

Caso Sabraw decida a favor da ACLU, Gelernt disse que a ONG tentará recriar o processo que o grupo utilizou no ano passado, ou seja, tentará reunir as famílias utilizando os arquivos do DOJ.

“Obviamente”, escreveu o Juiz na decisão, “a questão de determinar o ‘número e o status das crianças separadas’ que ficaram sob a custódia do Governo em qualquer tempo, pois a política de separação de famílias da administração não irá embora”.

 

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