Administração Trump impede acesso de imigrantes à ajuda legal grátis

Foto11 Centro de detencoes Karnes Administração Trump impede acesso de imigrantes à ajuda legal grátis
O centro de detenção de imigrantes em Karnes (TX) abriga somente mulheres (detalhe)

O grupo RAICES acusa o Departamento de Imigração (ICE) de criar barreiras para as pessoas detidas em Karnes (TX)

Um grupo defensor dos direitos dos imigrantes apresentou uma ação judicial alegando que a administração Trump está impedindo que imigrantes detidos obtenham ajuda legal grátis. O processo foi iniciado na quarta-feira (8) pelo RAICES, uma ONG, e acusa o Departamento de Imigração (ICE) de criar barreiras para as pessoas detidas em Karnes (TX) se encontrarem com advogados e conselheiros.

As reclamações são muitas e incluem situações como o ICE não prover espaço para encontros privados com clientes, exigências novas para que os advogados se encontrem com seus clientes para que poucas pessoas possam se encontrar com os profissionais e a eliminação da lista de entrada sem agendamento prévio.

“Recentemente, o ICE alterou drasticamente as políticas de forma limita significativamente a habilidade dos advogados ‘pro bono’ trabalharem com as pessoas detidas em Karnes”, alegou a ONG no processo judicial.

Na reclamação de 8 páginas, o RAICES alega que o ICE parou de seguir suas próprias políticas, baseadas em seus próprios padrões de detenção, os quais foram implantados em 2014. Tais políticas, embora imperfeitas, permitiam que as pessoas detidas tivessem acesso a aconselhamento sem despesas por parte do governo, alegou a ONG na ação judicial.

“Simples, as políticas funcionavam”, destaca o processo.

Ação judicial foi endereçada à Deborah Achim e Melissa DeLeon, ambas da jurisdição de San Antônio (TX). Nina Pruneda, porta-voz do ICE, enviou um comunicado ao canal de TV NBC News, respondendo que “nenhuma política padrão foi alterada em Karnes”.

O ICE destacou que o centro feminino de detenções, que antes abrigava famílias, possui uma população carcerária mais alta que anteriormente. Mais mulheres têm advogados particulares, então, o número de reuniões foi reduzido onde poderia ser reduzido, respondeu o órgão.

O ICE detalhou que oferece 12 horas de visitas diárias, embora o padrão determine 8 horas nos dias de semana e 4 nos sábados e domingos. O comunicado também detalha que o órgão ultrapassa os padrões para que os advogados se reúnam com vários clientes, alguns deles em potencial, diariamente, além de entradas sem hora agendada e grupos privados diários.

Já ocorreram situações nas quais a administração Trump limitou a assistência legal a imigrantes, incluindo crianças.

 

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