Advogados denunciam abuso de “livre arbítrio” em consulados dos EUA

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Os advogados alegam que os funcionários consulares abusam do “livre arbítrio” quando avaliam os casos dos peticionários

Funcionários consulares exigem dos peticionários requerimentos muito acima daquilo que é determinado por lei

Para um morador na Flórida, US$ 500 mil não foram suficientes para trazer os pais aos EUA com vistos de imigrante. O Departamento de Relações Exteriores quis provas de que ele tivesse pelo menos 4 vezes mais que a quantia. A lei federal determina que ele precisa provar somente US$ 220 mil em bens, entretanto, as autoridades migratórias exigiram a prova de US$ 1 milhão.

“Eu sinto-me como se estivesse num filme do Austin Powers”, disse a advogada Tammy Fox Isicoff sobre o caso do cliente. “A embaixada quer provas de US$ 1 milhão em bens para imigrar aos EUA, desrespeitando totalmente as leis. Diga-me que essa administração não esteja tentando parar até a imigração legal”.

Os advogados alegam que casos de funcionários nos consulados utilizarem o livre arbítrio, ao invés das diretrizes federais, estão tornando-se cada vez mais comuns nas embaixadas dos EUA espalhadas pelo mundo. “O meu cliente cumpre claramente os requisitos. Essa decisão é arbitrária, caprichosa e mostra como os consulados estão abusando do livre arbítrio, o que não é revisto nos tribunais”, disse Isicoff.

Atualmente, não existe processo de apelação para negação de vistos. A única forma de revisão que os advogados de imigração possuem é se eles tiverem “questões legais” sobre uma decisão consular através do LegalNet, um escritório no Departamento de Relações Exteriores. O LegalNet não revisa o resultado dos casos e, segundo a Corte Suprema dos EUA o caso Kerry v. Din, as decisões das embaixadas não podem ser levadas aos tribunais.

A lei federal de imigração determina que os funcionários nos consulados analisem a “totalidade do perfil dos peticionários”, incluindo idade, saúde, status familiar, educação, qualificações profissionais, recursos financeiros e também “garantias de patrocínio”. A garantia de patrocínio é um documento que garante legalmente a responsabilidade financeira pelo imigrante. No caso do indivíduo em Hollywood (FL), o co-patrocinador do morador é um amigo próximo da família cuja renda anual é de US$ 150 mil, ou seja, 6 vezes mais que o mínimo exigido por lei.

“Após efetuar uma entrevista e avaliar a totalidade das circunstâncias do peticionário, o escritório consular não está convencido que ele não se torne ‘uma despesa pública’ (public charge) nos Estados Unidos”, informou a embaixada no Uzbequistão. “Caso o peticionário peça uma reconsideração dessa decisão, a evidência de US$ 1 milhão será exigida”.

Uma “public charge” é um termo utilizado pela lei para se referir à uma pessoa que depende basicamente do governo para viver, incluindo ajuda em dinheiro, cupons de alimentos, invalidez ou internação de longo prazo às custas do governo. Os documentos revelaram que o morador na Flórida possuía mais de US$ 470 mil em bens. O salário anual bruto dele em 2018 foi US$ 48 mil e o salário anual do patrocinador dele US$ 150 mil.

“Poucas pessoas possuem bens livres e claros que totalizam quase meio milhão de dólares”, disse Isicoff. “Se esse é um caso de despesa pública nós estamos todos com problemas”.

“Eu entendo porque as pessoas estão sendo desencorajadas”, disse a advogada Glorily López. “Nós todos sabemos que a administração quer um muro na fronteira sul dos EUA, mas, porque esse muro não foi construído, o governo está usando o recurso dessa barreira invisível para tentar restringir a imigração legal”.

 

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