Justiça brasileira determina retorno de Sean Goldman aos EUA

A criança deve ser entregue às autoridades norte-americanas no prazo de 48hs

Na última segunda-feira, 1 de junho, a 16º Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda do menor Sean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman, de 8 anos, ao pai, David George Goldman, residente no município de Tinton Falls, New Jersey. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, que determinou que o menino fosse entregue às autoridades norte-americanas no prazo de 48 horas. O advogado da família de Sean no Brasil, Sérgio Tostes, disse que pretende recorrer da decisão.

Sean foi levado de vez ao Brasil em 2004 por sua mãe, Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman, na ocasião, sem o conhecimento prévio de David Goldman. Em agosto de 2008, ela faleceu de complicações pós-parto durante o nascimento de sua filha, fruto de seu segundo casamento com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em virtude disso, o padrasto assumiu a guarda provisória da criança, mas David entrou na justiça e vinha lutando pelo retorno do filho aos Estados Unidos. O menino nasceu em New Jersey, por isso, possui dupla cidadania: norte-americana e brasileira. David, que trabalha como modelo, corretor imobiliário e organiza passeios de barco no litoral de New Jersey, já foi ao Brasil várias vezes na tentativa de ver e falar com o filho.

O caso mobilizou a mídia e a opinião pública no Brasil e Estados Unidos em conseqüência da verdadeira batalha judicial travada pelo pai e padrasto do menino. David reivindica o direito de criar o filho nos EUA, em virtude da ausência da mãe. Ele alega que teve o filho “arrancado” de sua companhia porque não sabia que a ex-mulher pretendia se estabelecer definitivamente no Brasil. Bruna casou-se posteriormente com Lins e Silva, que passou a exercer o papel de pai efetivo do menino. Com a morte da mãe, o advogado tentou formalizar a adoção na Justiça.

Em maio desse ano, o Ministério Público Federal sugeriu que Sean ficasse com seu pai biológico, pois considerou que o menor poderia readaptar-se com facilidade ao convívio com David nos EUA. Desde o falecimento da ex-esposa, ele tem lutado pela guarda do filho e chegou a sensibilizar o presidente Barack Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton, que abordaram o assunto durante a visita recente do presidente Luis Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos.

Os ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Direito, no Tribunal Superior de Justiça, tocaram no ponto fundamental quando frisaram que a permanência do menor no Brasil é na realidade o seqüestro continuado de uma criança. “O que estamos fazendo ao admitir que a consolidação da situação, de fato, pelo tempo, impede o retorno?”, questionou Carlos Alberto. “Estamos admitindo que qualquer pessoa possa burlar a Convenção de Haia, retirando o filho do país de origem, e aqui permanecer debaixo de um processo que pode ser moroso”, publicou a revista Veja.

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