Projeto de lei 1107 contra imigrantes ilegais “morre” no Colorado

“Então percebemos que seria prudente, agora, para os contribuintes do estado do Colorado deixar que essa proposta simplesmente vá embora”, disse o representante republicano Randy Baun

A proposta, criada pelo legistalador republicano Randy Baumgardner, seria apresentada no Senado Estadual para votação em fevereiro do ano passado

O legislador republicano Randy Baumgardner, o criador principal do projeto de lei de combate à imigração ilegal no Colorado, nos moldes do Arizona, voltou atrás devido ao custo que isso acarretaria aos contribuintes, caso tivesse que defender a proposta na justiça, anunciou ele em fevereiro do ano passado.

“Provavelmente, aconselharemos para que ele (projeto de lei) seja cancelado. Pela mesma razão que eu alertei a todos os contribuintes, sobre o custo em caso de litígio”, disse ele. O projeto de lei iria à votação em meados de fevereiro de 2011.

A proposta 1107 permitiria que a polícia local prendesse imigrantes ilegais caso suspeitasse que eles estivessem ilegalmente no país. Além disso, a polêmica legislação exigiria que os imigrantes sempre portassem documentos de identidade e tornava crime a contratação de trabalhadores ilegais no Colorado.

Um dos coautores da proposta, o também republicano David Balmer, disse que a decisão de seu correligionário não o deteria de pressionar para a aprovação de uma lei que combata a imigração ilegal. Um projeto de lei similar ao de Baumgardner ainda está pendente no Senado.

Um juiz federal bloqueou as emendas mais controversas da lei migratória do Arizona e o caso está pendente no Tribunal. As emendas bloqueadas exigiria que os imigrantes portassem documentos de identificação e permitia que policiais locais questionassem o status migratório, se suspeitassem que o indivíduo estivesse ilegalmente no país.

Na ocasião, Baumgardner alegou que algumas emendas da lei poderiam ser “consideradas inconstitucionais”, levando à ações judiciais.

“Então percebemos que seria prudente, agora, para os contribuintes do estado do Colorado deixar que essa proposta simplesmente vá embora”, disse ele.

A Coalisão dos Direitos dos Imigrantes no Colorado (CIRC) se opuseram ao projeto de lei. “Nós precisamos nos focalizar em propostas que impulsionem a nossa economia e não criar uma atmosfera de medo e incerteza nas comunidades imigrantes”, disse Alan Kaplan, porta-voz do CIRC.

Baumgardner disse não saber se apresentará a proposta outro ano. Além do projeto de lei do legislador, republicanos no Senado estadual também possuem pendente outra legislação que permite que policiais locais interroguem e prendam pessoas suspeitas de estarem residindo ilegalmente no país. O Senador Kent Lambert, criador da Senate Bill 54, disse que planeja seguir em frente com a sua proposta e que não se importa com a sua constitucionalidade.

Os democratas que controlam o Senado alertaram que a legislação encontra um caminho árduo rumo à aprovação.

Balmer disse que planeja apoiar a proposta de Lambert se ela chegar à Casa dos Representantes. Na ocasião, Balmer ainda não sabia se planejava incluir porções do projeto de lei em uma nova legislação que ele estava lançando, que focaliza indivíduos que traficam estrangeiros aos Estados Unidos.

“É o meu objetivo tentar incorporar alguns componentes do estatuto do Arizona aqui no Governo do Colorado”, concluiu Balmer.