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Atropelamento fatal envolvendo brasileira gera lei contra ilegais em MA

Auricelli Braga, de 32 anos, se encontra detida sob a fiança de US$ 250 mil e enfrenta a deportação, caso seja liberada

Dois senadores estaduais, que apresentaram um projeto de lei em maio que aumenta as penalidades aos motoristas que, por ventura, dirigirem sem carteira e exige a verificação do status migratório das pessoas que aplicarem para a habitação pública, seguro de saúde e benefícios sociais, citaram em seus discursos na quarta-feira (27) o acidente envolvendo uma brasileira ilegal, residente em Stoughton (MA). A imigrante Auricelli Braga, de 32 anos, enfrenta as acusações de homicídio veicular, negligência no tráfego e conduzir sem carteira de motorista relacionadas a um acidente ocorrido em 24 de junho, resultante na morte de outro motorista.

Segundo o diário Boston Herald, Braga reside ilegalmente nos Estados Unidos desde 2002. A motorista Sara Escudero, de 64 anos, natural do Chile, morreu no acidente ocorrido na Turnpike St., no município de Canton (MA), quando se dirigia ao trabalho. Ela residia em Stoughton desde 1985 e era naturalizada norte-americana.

Apesar de não possuir carteira de motorista, Auricelli registrou seu veículo em novembro do ano passado, uma vez que leis estaduais exigem somente a apresentação do recibo do seguro. Não há a necessidade de apresentar a carteira de motorista ou prova de residência segundo as leis atuais, conforme o diário.

O líder na minoria no senado estadual, Bruce Tarr (R-Gloucester), e o senador estadual Richard T. Moore (D-Uxbridge), os formuladores da nova emenda, divulgaram o seguinte comunicado na quarta-feira (27):

“Mais uma vez, aqueles que seguem as leis são vítimas de atos irresponsáveis daqueles que não. Este é mais um exemplo caro porque o Comitê de Conferências e a Legislatura devem agir rápido e de forma decisiva para garantir que aqueles que se encontram aqui ilegalmente não continuem a gozar dos benefícios daqueles que realmente precisam e comprometam a segurança pública dos residentes da região”.

Conforme um press release divulgado pelo escritório de Tarr, durante o debate sobre o orçamento em maio, o Senado adotou a emenda bipartidária Moore-Tarr que permite, entre outras coisas:

. Aumento das penalidades por conduzir um veículo sem carteira de motorista e empregar uma pessoa sem o documento para operar qualquer veículo;

. Expansão das penalidades por permitir que uma pessoa sem carteira de motorista, ou cujo documento tenha sido suspenso ou invalidado, dirija um veículo;

. Evitar que solicitantes de habitação pública, não elegíveis para benefícios federais ou que se encontram em situação irregular nos EUA, de terem prioridade ou substituírem os residentes que residem legalmente no país;

. Exigir que o MassHealth utilize o programa federal SAVE (System of Alien Verification for Entitlements) para verificar o status migratório de todos os solicitantes do benefício a partir de 31 de julho de 2013;

. Exigir que os patrões confirmem, através de programas federais, que seus funcionários estejam legalmente autorizados a trabalhar nos EUA;

. A criação de punições para a falsificação, roubo ou alteração de carteiras de motoristas;

. Punir qualquer pessoa que, por ventura, utilize a carteira de motorista ou outro documento de identidade de terceiros ou conceda informações falsas para obtê-los.

A emenda bipartidária ainda deve ser analisada pelo Comitê de Conferências, segundo o press release.

A brasileira se encontra detida sob a fiança de US$ 250 mil e enfrenta a deportação, caso seja liberada, segundo o Boston Herald.

About Leonardo Ferreira

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.