Legisladores analisam projeto de lei “bom samaritano” em New Jersey

O Senador John Vitale (D-Middlesex), um dos apoiadores da proposta, explicou que ela visa encorajar testemunhas a buscar ajuda para vítimas de overdose

A proposta garante proteção legal limitada para testemunhas que discarem o número de emergência 911 em casos de overdose

As pessoas que, por ventura, discarem o número de emergência 911 para relatar casos de overdose poderão estar isentas de serem acionadas criminalmente. Na terça-feira (3), a Assembleia Estadual de New Jersey aprovou o projeto de lei “Good Samaritan Emergency Response Act (A578/S851)”, a qual provê proteção legal às testemunhas de casos de overdose que solicitarem ajuda. A votação resultou em 64 a favor, 8 contra e 4 abstenções, com apoio bi partidarista. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao Senado para apreciação.   

A proposta teve o apoio unânime do Comitê Judiciário da Assembleia durante a audiência realizada na segunda-feira (2), quando ativistas e familiares que perderam entes queridos lotaram a sala e concederam testemunhos dramáticos. Os defensores focalizarão em pressionar para que o projeto de lei siga adiante no Senado.

Overdose é um dos principais problemas relacionados à saúde pública e líder nas mortes acidentais em New Jersey. Grande parte dessas mortes pode ser evitada. A maioria das vítimas de overdose na realidade não morre antes de muitas horas depois de ingerirem a droga e muitas dessas mortes ocorrem na presença de outros, indicando a existência de tempo e oportunidade de pedir socorro médico. Infelizmente, por medo de encarceramento e audiências nos tribunais, muitos evitam ligar para o número de emergência 911. Como resultado o número é acionada em somente metade de todas as emergências envolvendo overdose. O “Good Samaritan Overdose Response Act” proveria proteção proveria de forma limitada proteção jurídica por posse de drogas para uma testemunha que ligou para o 911 em casos de emergência.

Defensores aplaudiram a aprovação inicial da proposta. “Ligar para o 911 nunca deveria ser um crime. A nossa política atual focaliza na punição e, portanto, encoraja as pessoas a ficarem nas sombras, distante da ajuda”, disse Roseanne Scotti, diretora da New Jersey State Drug Policy Alliance. “Salvar vidas deveria ser sempre prioridade com relação à punição. A lei do bom samaritano encorajará as pessoas a buscarem ajuda”.

Atualmente, cinco estados: New York, Illinois, Washington, New Mexico e Connecticut já aprovaram leis no estilo bom samaritano relacionadas a overdoses envolvendo drogas e projetos de lei similares já tramitam em outros estados.