“Comunidade Seguras” gera desconfiança entre imigrantes e autoridades

A princípio, Deval Patrick, governador de Massachusetts criticou o polêmico programa Comunidades Seguras

Como resultado, inúmeras vítimas e testemunhas de crimes têm receio de denunciar crimes e abusos e correrem o risco de serem deportadas pelo ICE

Em maio, o Comunidades Seguras, um programa federal que autoriza que policiais locais investiguem o status migratório de estrangeiros detidos, foi instaurado em New York e Massachusetts, assim como em vários outros estados dos EUA. O “S-Comm”, como o controverso programa também é conhecido, tem recebido críticas por eliminar a separação entre o cumprimento das leis locais e o cumprimento das leis federais de imigração, aumentando o risco de deportação para milhares de indivíduos pegos pelo sistema, mesmo que eles não representem perigo para a segurança pública.

O Comunidades Seguras também é um programa que o Governo Federal insiste em ampliar, mesmo que alguns estados tenham deixado bem claro não querer fazer parte, assim como New York e Massachusetts fizeram ano passado na tentativa de “rejeita-lo”. De fato, enquanto a atenção da nação está voltada à batalha travada entre o Governo Federal e o Arizona, outro conflito vem ocorrendo em estados que tentam evitar o impacto corrosivo de transformar a polícia local, que necessita da confiança das comunidade, em verdadeiros agentes de imigração.

O programa, a “menina dos olhos” do Departamento de Imigração (ICE), está sendo implantado de uma forma que não somente prejudica as comunidades imigrantes, mas afeta a credibilidade política do governo e, talvez, sua autoridade legal em regulamentar a questão migratória.

Em muitos casos, a história do “S-Comm” reflete o caso do federalismo “navegando à deriva”. O programa estreou em 2008 e, desde cedo, o Governo buscou negociar voluntariamente memorandos de acordos (MOAs) entre o ICE e vários estados e municípios. Em 2011, o órgão encontrou oposição aos MOAs por parte dos governadores de Illinois, Massachusetts e New York, consecutivamente. Os legisladores desses estados alegaram que o programa havia falhado seu objetivo de basicamente deportar estrangeiros condenados por crimes graves e que, ao invés disso, dificultou o trabalho dos policiais, pois inúmeras vítimas e testemunhas de crimes tinham receio de denunciar e correrem o risco de serem deportadas pelo ICE como resultado. Na ocasião, a resposta do órgão foi que o programa não era voluntário. Os estados não tinham outra opção a não ser participar do “S-Comm”.

Essa verdadeira “queda de braço” entre o governo federal e os estados é definitivamente contraproducente para o ICE. Ao criar o Comunidades Seguras, Washington-DC abriu as portas para que os estados e governos municipais se envolvessem no cumprimento das leis migratórias. O governo federal se encontra agora na difícil posição de brigar com estados quando eles extrapolam a sua jurisdição (Arizona) ou quando são suspeitos de serem liberais demais (New York, Massachusetts e Connecticut).