Suspensas novas diretrizes para a emissão de carteiras de motorista em New Jersey

Os 3 milhões de motoristas em New Jersey nascidos depois de 1 de dezembro de 1964 deveriam cumprir com os novos requisitos até dezembro de 2014 e os 3 milhões de motoristas nascidos antes de 1 de dezembro de 1964 até dezembro de 2017

O Juíz Paul Innes, da Corte Superior do Condado de Mercer, marcou uma nova audiência para 21 de setembro

Uma injunção bloqueando New Jersey de emitir carteiras de motorista baseado em requerimentos mais rígidos continuará pelo menos por mais 7 semanas, enquanto o Departamento de Veículos Auto Motores (MVC) e o American Civil Liberties Union – NJ discutem um acordo. Há 3 meses, alegando preocupação com relação à privacidade e a falta de consentimento do público nas mudanças propostas, a ACLU-NJ venceu uma ordem judicial bloqueando o Estado de implantar os novos padrões.

As novas regras rigorosas exigirão que 6 milhões de motoristas em New Jersey apresentem o cartão do Seguro Social como prova de identidade e não aceitará provas básicas de identificação como, por exemplo, o passaporte vencido recentemente.

Na sexta-feira (3), depois que o promotor público interino, Phillip J. Espinosa, disse ao juiz da Corte Superior do Condado de Mercer que o MVC e a ACLU-NJ ainda estavam uma solução sobre o impasse, Paul Innes marcou uma nova audiência para 21 de setembro. Enquanto isso, a injunção permanece válida, portanto, New Jersey não pode emitir carteiras de motorista baseado em diretrizes mais rígidas.

Há 3 meses, New Jersey planejava emitir o documento com uma estrela dourada no canto superior direito, que seria reconhecido federalmente e poderia ser utilizado para embarcar em voos e entrar em edifícios federais. Entretanto, a ACLU – NJ alegou que o programa “TRU-ID” iria ser implantado sem que o público tivesse a oportunidade de opinar sobre o assunto.

“Nós não permitimos novas regras a jato”, disse Ed Barocas, advogado da ACLU-NJ.

Além disso, pela primeira vez, documentos importantes serão copiados e mantidos em um arquivo pelo Estado, gerando preocupação quanto à privacidade, acrescentou Barocas.

“Isto criará um verdadeiro baú do tesouro com as nossas informações; o que seria o sonho de um hacker”, disse o advogado.

A ACLU-NJ quer garantias que as vítimas de violência doméstica tenham os seus endereços residenciais protegidos e que os sem-teto também tenham acesso ao novo documento de identificação.

O administrador do MVC, Ray Martinez, disse que as alterações estão sendo feitas visando a segurança nacional e para garantir que cada motorista tenha somente um arquivo.

Os padrões mais rígidos serão instaurados em diferentes fases, com datas separadas para “pré-Baby Boomers” e “pós-Baby Boomers”. Os 3 milhões de motoristas em New Jersey nascidos depois de 1 de dezembro de 1964 deveriam cumprir com os novos requisitos até dezembro de 2014 e os 3 milhões de motoristas nascidos antes de 1 de dezembro de 1964 até dezembro de 2017.