Arizona nega carteira de motorista aos beneficiários da diretriz de Obama

“O plano de anistia do Obama não torna ninguém legal aqui”, disse a governadora republicana Jan Brewer

Na ordem executiva, a governadora republicana Jan Brewer reafirmou sua intenção em negar benefícios patrocinados pelos contribuintes aos ilegais

Na quarta-feira (15), a Governadora Jan Brewer assinou uma ordem executiva instruindo as repartições públicas estaduais a negar carteiras de motorista e outros benefícios públicos a qualquer beneficiário da diretriz (Deferred Action) aprovada pela administração Obama. Na ordem executiva, Brewer reafirmou sua intenção em negar benefícios patrocinados pelos contribuintes e documentos de identificação emitidos pelo estado aos imigrantes ilegais.

“Eles estão aqui ilegalmente, contra as leis no estado do Arizona e já foi determinado que você não está autorizado a ter uma carteira de motorista se você está aqui ilegalmente”, disse Brewer durante uma conferência de imprensa. “O plano de anistia do Obama não torna ninguém legal aqui”.

Jovens ilegais em todos os cantos do país começaram na quarta-feira (15) o processo de aplicação para permissão federal de trabalho, segundo o programa “Deferred Action for Childhood Arrivals”.

A governadora do Arizona disse que serão emitidas permissões de trabalho para aqueles que qualificam, “mas eles não terão direito à carteira de motorista ou qualquer benefício público”.

Após o pronunciamento, dezenas de pessoas caminharam até a sede governamental, furiosos com a ordem executiva de Brewer, segundo o canal de TV KSAZ. Mas o advogado de imigração, José Penalosa, disse à emissora esperar que a lei de Obama “atropele” a ordem executiva da governadora republicana. Ele acredita que os aprovados pela nova diretriz, eventualmente, poderão solicitar a carteira de motorista.

“Então, eu acredito que a administração Obama dirá que estamos os tons e os tons de nossa diretriz e afirmar que essas crianças estão aqui sob a lei, protegidas por leis migratórias dos EUA, processo duplo e que eles possuem uma categoria não especificada de visto que os permite possuir a carteira de motorista”, disse Penalosa.

Após Obama ter anunciado a mudança de política em junho, Brewer a considerou uma “anistia pela porta dos fundos” e manobra política feita pelo presidente democrata. O Arizona tem estado na liderança entre os estados que aprovaram leis contra os imigrantes ilegais.

Em junho desse ano, a Corte Suprema vetou emendas da controversa lei migratória do Arizona, conhecida como SB-1070, mas manteve a emenda que permite às autoridades locais questionar o status migratório das pessoas, sob certas circunstâncias implantadas.

A administração Obama acionou judicialmente a lei em 2010, depois que Brewer a assinou.

Na última década, os eleitores aprovaram duas vezes leis que vetam a concessão de serviços públicos, como descontos nas mensalidades das universidades para ilegais, ao menos que seja autorizado pelo governo federal.

A ordem executiva de Brewer alega que a aplicação federal não confere a legalidade aos imigrantes sem documentos e, por isso, não os qualifica aos benefícios públicos disponíveis no Arizona. Entretanto, a lei defende que a mudança de política “poderia resultar na possibilidade de que estrangeiros tenham ilegalmente acesso a benefícios públicos contrários aos interesses dos eleitores e legisladores do Arizona, que aprovaram leis restringindo acesso a benefícios mantidos pelos contribuintes e documentos de identidade emitidos no estado”.

Brewer instruiu os órgãos estaduais a utilizar qualquer diretriz emergencial na implantação de sua ordem executiva.

Na noite de quarta-feira (18), vários ativistas caminharam até à sede do governo estadual, saindo dos escritórios do Arizona Dream Act Coalition (ADAC), em Phoenix.

“Estamos tristes que a governadora Brewer está aliada ao passado, contra o progresso, contra jovens e o apoio geral que o Dream Act tem da população em geral”, disse Dulce Matuz, diretora do ADAC no Arizona.

A representante estadual, Catherine Miranda, que apoia o programa federal, considerou maquiavélica a atitude de Brewer. “Simplesmente, ela continua a pôr obstáculos no caminho dos jovens no Arizona”, disse a democrata baseada em Phoenix.

O representante Martin Quezada, D-Phoenix, questionou a possibilidade de a ordem executiva ter alguma influência nas leis atuais do Arizona. Entretanto, ele acrescentou que elas têm sido utilizadas para demonizar bons jovens que deveriam obter documentos de identificação no estado e o direito de ingressar no mercado de trabalho.

O diretor executivo do partido democrático do Arizona, Luís Heredia, disse que a ordem executiva de Brewer “falha em mover a América rumo à reforma migratória, parecendo-se mais com uma verdadeira pirraça governamental”.