Agentes de imigração acionam judicialmente diretriz do Presidente Obama

Kobach, um republicano, ocupa também o posto de secretário de estado do Kansas e essa semana pressionou para que sejam incluídas na plataforma do partido republicano medidas que endureçam as leis migratórias

Dez agentes de imigração apresentaram uma ação judicial federal no Texas contra a secretária do Departamento de Segurança Interna, Janet Napolitano

Na quinta-feira (23), alegando que são obrigados a cumprir uma diretriz ilegal, 10 agentes de imigração apresentaram uma ação judicial federal no Texas contra a secretária do Departamento de Segurança Interna, Janet Napolitano. A ação visa derrubar o programa lançado pela administração Obama, que suspende a deportação de imigrantes ilegais que chegaram aos EUA aonda na infância.

No processo, apresentado à Corte Federal do Distrito de Dallas, os agentes do Departamento de Imigração (ICE) alegaram que o programa os impede de deter imigrantes ilegais que representam risco à segurança pública. A ação mantém que o programa, o qual iniciou em 15 de agosto, viola as leis que exigem que os agentes prendam imigrantes ilegais e infringe o poder do Congresso.

Os agentes disseram que enfrentam ações disciplinares pela administração do ICE por prisões que, por ventura, conflitem com a nova diretriz.

“Eles estão em uma situação incomum, na qual têm que escolher entre obeceder uma lei que os fazem burlar a lei federal ou desobedecer a ordem e serem disciplinados por seus superiores”, disse Kris Kobach, advogado dos agentes.

Kobach, um republicano, ocupa também o posto de secretário de estado do Kansas e essa semana pressionou para que sejam incluídas na plataforma do partido republicano medidas que endureçam as leis migratórias.

A ação judicial é mais um sinal do impasse verificado no órgão de imigração como resultado de uma alteração ambiciosa da administração na foco das deportações. Desde junho de 2011, os agentes foram instruídos para se concentrarem na deportação de criminosos julgados e evitarem deter imigrantes ilegais que não possuam antecedentes criminais. A política mudou a rotina de trabalho dos agentes, exigindo decisões rápidas e complexas sobre quais imigrantes eles deveriam prender.

Além disso, a ação judicial apresenta tons políticos distintos, pois é financiada pela NumbersUSA, um grupo dedicado a reduzir a imigração e abertamente se opõe ao programa “Ação Diferida” (Deferred Action), considerando-o uma anistia pela porta dos fundos. O representante principal da ação é Chris Crane, presidente do Conselho Nacional do ICE, um sindicato que representa mais de 7 mil agentes de imigração. Ele disse na quinta-feira (23) que estava envolvido como indivíduo e não em prol do sindicato. Ele tem sido um crítico contínuo do alto escalão do órgão.

A política “é basicamente deixar todos passarem”, disse Crane. “A nossa preocupação principal é que a segurança tenha sido jogada pela janela”. Dois outros agentes envolvidos no processo alegaram que foram punidos por realizarem prisões legítimas.

O porta-voz de Napolitano, Matt Chandler, disse que a administração Obama deportou números recordes de criminosos. As deportações diferidas “garantem que jovens responsáveis, que são americanos em todos os sentidos, mas no papel, tenham a oportunidade de permanecer no país e, portanto, contribuírem de forma plena”, acrescentou.

Sob o programa, aproximadamente 1.7 milhão de imigrantes ilegais que chegaram ao país antes dos 16 anos de idade seriam elegíveis por 2 anos de não serem deportados.

A AFL-CIO, a federação trabalhista que inclui o Conselho do ICE, se opôs à ação judicial apresentada pelos agentes. “Eles não representam o movimento trabalhista, que tem apoiado fortemente o presidente”, disse Ana Avendaño, diretora de imigração da federação. “Trata-se simplesmente de uma manobra política feita por forças contra os imigrantes”.