Corte de Apelações suspende emendas da lei contra ilegais no Alabama

“Eu estava confortável em votar a favor do projeto de lei, pois sabia que algumas das emendas que desaprovei seriam bloqueadas, mas também sabendo que as emendas que eu apoiei permaneceriam”, disse o Senador Bryan Taylor

Lei estabelecia obstáculos na vida de estrangeiros e visava a “auto-deportação” dos imigrantes ilegais

Quando a polêmica lei de combate à imigração ilagal no Alabama foi assinada na primavera de 2011, ela foi considerada o maior teste da teoria da “auto-deportação”. Caso o estado pusesse obstáculos legais em quase cada aspecto da vida dos imigrantes ilegais, como o legislador criador do projeto de lei disse na época, eles “tornariam a vida dos indocumentados mais difícil e eles acabariam se auto-deportando”.

Enquanto outros estados aumentaram as punições contra os patrões e o poder da polícia para verificar o status migratório, a lei do Alabama invadiu novo território; impedindo o acesso daqueles que residen ilegalmente no estado a virtualmente qualquer aspecto da vida cotidiana, desde contas de água ao aluguel de imóveis e licensas de animais.

No ano que tal lei entrou em vigor, aquele novo território encolheu significantemente.

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos do 11º Circuito emitiu 3 decisões que atingem a lei do Alabama, assim como legislações similares na Geórgia. Tais decisões não mudaram dramaticamente a realidade diária, pois grande parte delas bloqueiam emendas já suspensas e permitindo até que duas emendas bloquedas entrassem em vigor.

Na lei do Alabama, o Tribunal de Apelações suspendeu várias emendas que visavam dificultar cada vez mais a vida dos imigrantes ilegais. “Ela estabelecia sérias militações sobre o que as pessoas (indocumentados) poderiam fazer”, disse Mary Bauer, diretora legal do Southern Poverty Law Center, que tem sido líder em ações judiciais contra o Estado. “Eles certamente não podem fazer dessa forma ampla que o Alabama tentou fazer”.

A legislação visa invalidar qualquer contrato feito com um imigrante ilegal, tornar crime estadual se ilegais aplicarem para empregos e obrigava os estrangeiros a portarem documentos de identidade todo o tempo. Entre as emendas mais polêmicas, estava a exigência de que as escolas públicas devessem verificar o status migratório dos alunos e de seus pais no momento da matrícula e compilar uma lista dos estudantes ilegais.

Ao suspender essas emendas, os juízes da Corte Suprema demonstraram preocupação com relação ao equilíbrio entre os estados e o governo federal no que diz respeito à imigração.

“Nós estamos convencidos que o Alabama formulou uma política calculada de expulsão, visando tornar a vida daqueles ilegalmente no país tão difícil que os obrigaria a deixar o estado”, escreveram os magistrados, que concluiram que a política conflitava diretamente com as leis federais.

“Os criadores do projeto de lei estavam determinados a trazer o assunto à tona; eles queriam testar a lei”, disse o senador estadual Bryan Taylor do Alabama, um republicano.

Ele acrescentou que as emendas da lei que não foram disputadas ou mantidas, como a obrigação da polícia em verificar o status migratório, foram as partes que tiveram mais apoio. Algumas emendas da lei, que a destacaram de outros estados, Taylor disse prever que elas não passariam de qualquer forma.

“Eu estava confortável em votar a favor do projeto de lei, pois sabia que algumas das emendas que desaprovei seriam bloqueadas, mas também sabendo que as emendas que eu apoiei permaneceriam”, concluiu.