Juiz aprova emenda “mostre-me os papéis” em lei de imigração do Arizona

A Governadora Jan Brewer, do Arizona, comemorou a decisão. “Eu aplaudo a Corte Federal por juntar-se à Corte Suprema em recusar bloquear a emenda mais importante dessa lei”, disse ela

A Juíza Susan R. Bolton determinou que o tribunal não poderia bloquear a emenda tendo como base somente a possibilidade de discriminação racial

Na quarta-feira (5), um juiz federal negou o pedido de bloquear a emenda “mostre-me os papéis” na polêmica lei de imigração no Arizona. A decisão permitirá que as autoridades locais cumpram uma das mais controversas partes da legislação aprovada em 2010.

Oponentes argumentaram que novas evidências de discriminação racial provam que o magistrado deveria bloquear a emenda, que permite a polícia local, quando fazer cumprir as leis estaduais, verificar o status migratório de pessoas paradas na rua ou detidas por qualquer outra razão. Entretanto, a Juíza Susan R. Bolton determinou que o tribunal não poderia bloquear a emenda tendo como base somente a possibilidade de discriminação racial. Ela citou uma decisão tomada pela Corte Suprema em junho desse ano que apoiou a polêmica emenda. 

“Sem uma conjuntos de fatos concretos, a Corte Suprema decidiu ser especulativo decidir que essa questão da lei (a emenda) será utilizada de forma inconstitucional”, escreveu Bolton.

A magistrada foi a mesma juíza que bloqueou a emenda em uma decisão tomada em julho de 2010, que recebeu elogios de defendores dos direitos dos imigrantes e críticas daqueles que a apoiavam. A Corte Suprema revisou a decisão da juíza no que dizia respeito à emenda quase dois anos depois.

Em uma decisão separada na quarta-feira (5), frisou que a sua decisão anterior, o último obstáculo judicial que evitava que as autoridades locais cumprissem a emenda “mostre-me os papéis”, poderá ser eliminado em questão de dias.

A Governadora Jan Brewer, do Arizona, comemorou a decisão. “Eu aplaudo a Corte Federal por juntar-se à Corte Suprema em recusar bloquear a emenda mais importante dessa lei”, disse ela.

A American Civil Liberties Union (ACLU), que havia pedido a Bolton para bloquear a emenda, anunciou já estar preparada para acionar judicialmente a legislação, documentando futuros casos de discriminação racial em todo o estado.

“Uma vez que essa emenda “mostre-me os papéis” entrar em vigor, o preconceito racial se tornará frequente no estado, portanto, pretendemos criar um relatório e buscar justiça em prol das vítimas de abuso policial”, disse Alessandra Soler, diretora executiva da ACLU do Arizona, através de um comunicado.

Entretanto, Brewer negou a acusação feita na quarta-feira. “Como tenho dito insistentemente, não é suficiente que essa lei seja obedecida. Ela deve ser obedecida eficientemente, efetivamente e em harmonia com a constituição e direitos civis. Eu não tenho dúvidas que as autoridades do Arizona estão preparados para essa tarefa”, defendeu ela.

A decisão de Bolton bloqueou outra emenda da lei do Arizona, a qual cria um estatuto estadual que criminaliza o abrigo e transporte de imigrantes ilegais. Tal emenda, determinou ela, conflita com a lei federal.