Casais gays podem ser considerados “família” na avaliação de casos de deportação

“Eu instrui o ICE (Departamento de Imigração) que divulgue as determinações por escrito que as interpretações da expressão “relações familiares” incluam ‘longa data’ e ‘parceiros do mesmo sexo”, escreveu Napolitano

As instruções não significam que estrangeiros legalmente casados com norte-americanos do mesmo sexo sejam elegíveis para o green card

O Departamento de Segurança Interna (DHS) planeja emitir uma diretriz determinando que imigrantes ilegais com parceiros norte-americanos do mesmo sexo tenham seus processos de deportação avaliados, tendo como base um programa federal que focaliza deslocar os recursos financeiros para casos prioritários. A determinação tinha sido apoiada por ativistas defensores dos direitos dos homossexuais e seus aliados no Congresso antes que Janet Napolitano, secretária do DHS, anunciou os planos da nova política na quinta-feira (27), através de uma carta enviada a 84 legisladores democratas, publicou o diário New York Daily News.

“Ela marcará a primeira vez que casais homossexuais foram reconhecidos em benefícios relacionados à política de imigração”, disse Steve Ralls, porta-voz do Immigration Equality, um grupo defensor dos direitos dos imigrantes gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais. 

Os legisladores democratas citados na carta de Napolitano pressionaram o DHS a informar as autoridades migratórias que casais bi-nacionais em relações de longa data possuem laços familiares que poderiam ser levados em consideração para determinar se um estrangeiro seja deportado dos EUA.    

“Eu instrui o ICE (Departamento de Imigração) que divulgue as determinações por escrito que as interpretações da expressão “relações familiares” incluam ‘longa data’ e ‘parceiros do mesmo sexo”, escreveu Napolitano, acrescentando que a decisão de suspender processos de deportação seria considerada caso a caso.

As instruções não significam que estrangeiros legalmente casados com norte-americanos do mesmo sexo sejam elegíveis para o green card (residência permanente) ou cidadania, como imigrantes casados com pessoas do sexo oposto. A administração Obama continua a obedecer a lei de 1996 que proíbe o governo de reconhecer casamentos de pessoas do mesmo sexo, mesmo que isso se oponha a casos determinados nos tribunais e relacionamentos gays sejam, algumas vezes, levados em consideração quando casos de deportação são avaliados.

O Williams Institute calcula que em 2010 haviam 29 mil casais do mesmo sexo em todo o país formados por um cidadão norte-americano e um estrangeiro.

Estima-se que a mudança de política entra em vigor nas próximas semanas e faça referências a um memorando emitido ano passado por John Morton, diretor do ICE, o qual aconselhava aos representantes do órgão e advogados a analisarem processos de deportação pendentes e determinarem quais deles seriam prioridade e quais deveriam ser arquivados, disse Napolitano.

Os promotores públicos levam em consideração fatores como os antecedentes, laços familiares e relações comunitárias do indivíduo quando tomarem a decisão. Na ocasião, representes do ICE alegaram que as relações duradouras de casais do mesmo sexo deveriam ser incluídas nos critérios de laços de família, entretanto, ativistas e democratas da Casa dos Representantes, liderados pela então líder das minorias, Nancy Pelosi, queriam que a determinação fosse feita por escrito.