Projeto de lei concede direitos migratórios a homossexuais

O “Uniting American Families Act” foi lançado pelo Senador Patrick J. Leahy (D-Vermont)

O Senador Patrick J. Leahy (D-Vermont), representante poderoso do Comitê Judiciário, acrescentou ingredientes controversos na mistura volátil do debate migratório que o Presidente Obama disse esperar levar ao Congresso antes do final do ano. Leahy apresentou um projeto de lei que permitiria cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legalizar seus parceiros nos Estados Unidos, assim como casais heterossexuais já fazem para maridos e esposas estrangeiros.

O Senador disse que projeto deveria fazer parte de qualquer reforma migratória ampla que o Congresso, por ventura, analisasse. Para enfatizar a iniciativa, conhecida como “Uniting American Families Act, Leahy realizará nessa quarta-feira (10) para discuti-lo no Comitê Judiciário, evitando as reuniões tradicionais do subcomitê.

Também essa semana, grupos defensores dos imigrantes e organizações trabalhistas estão dando início à uma campanha nacional que visa enfatizar a promessa do Presidente Obama em dar início a um debate no Congresso sobre as leis de imigração ainda esse ano.

Na última segunda-feira (1), pequenas passeatas ocorreram em Los Angeles e em outros 40 lugares. Nesta quarta-feira (10), grupos em prol dos imigrantes estarão seguindo rumo à Washington – DC para 3 dias de encontros estratégicos.

A administração Obama, ocupada com uma avalanche de assuntos relacionados à economia e reforma do sistema de saúde, encorajou a mobilização de ativistas, especialmente grupos latinos, ao mesmo tempo em que evita qualquer batalha legislativa no momento com relação ao polêmico impasse migratório. O Presidente Obama havia convidado um grupo bipartidário de legisladores à Casa Branca para que fosse dado início a um “diálogo” sobre imigração, entretanto, o encontro foi cancelado.       

O Presidente quer “identificar áreas de concordância e desacordo”, comentou um legislador, que não quis ser identificado, segundo o The New York Times.

A parte mais polêmica das leis migratórias que a administração apóia, conhecida como ampla reforma migratória, é um programa que permite que mais de 11 milhões de imigrantes ilegais regularizem seu status. Entretanto, propostas atuais também incluem uma variedade de medidas, como a proposta por Leahy, de expandir e tornar igualitário o sistema migratório.

A proposta de benefícios para casais homossexuais de Leahy não foi incluída nas leis migratórias que a administração Bush avaliou em 2007, que falhou em virtude de uma avalanche de oposições, vinda principalmente dos eleitores republicanos.

Grupos de apoio à uma mudança esse ano têm formado coalizões frágeis, mas de amplo espectro, que incluem grupos latinos e negros, igrejas católicas e evangélicas, agricultores e fazendeiros e algumas organizações trabalhistas. Em contraste com 2007, sindicatos trabalhistas estão unidos dessa vez em apoio à reforma.

O impacto da proposta de Leahy tornou-se aparente essa semana. Numa carta enviada pelo Bispo John C. Wester de Salt Lake City, chefe do Comitê dos Bispos Católicos em Assuntos Migratórios, o Uniting American Families Act “poderia erodir a instituição familiar e o casamento” ao tomar a posição “contrária à natureza básica do casamento anterior à criação da Igreja e Estado”.

O Bispo Wester enviou a carta ao representante Michael M. Honda, um democrata da Califórnia que avisou que lança um projeto de lei contendo propostas similares com relação aos casais homossexuais na Casa dos Representantes essa semana.

J. Kevin Appleby, diretor de política migratória da Conferência dos Bispos, disse que “a última coisa que queremos é no debate nacional sobre imigração é outro tema político conflitante acrescentado ao bolo”.

Entretanto, o Senador Leahy disse que a aprovação da proposta eliminaria a discriminação migratória entre casais homossexuais.

Não existe limite numérico para vistos de residência permanente (Green Cards) para cônjuges de cidadãos norte-americanos e essa é uma das formas mais comuns de legalização nos Estados Unidos. Entretanto, casais do mesmo sexo não podem solicitar a legalização de seus parceiros, que muitas vezes enfrentam a deportação.

A proposta do Senador Leahy adicionaria o termo “parceiro permanente” à várias seções da lei de imigração atual que referem-se aos casados e proveria uma definição legal desses termos.

“Simplesmente, acho que se trata de uma questão de justiça”, comentou, enumerando alguns aliados norte-americanos, incluindo Canadá, França e Alemanha que reconhecem casais do mesmo sexo no que diz respeito às leis migratórias.

Entre aqueles que seriam beneficiados pela proposta, está Shirley Tan, 43 anos, mãe de dois gêmeos de 12 anos que nasceram nos Estados Unidos. Ela tem criado os filhos com sua parceira há 20 anos, Jay Mercado, ambas são naturais das Filipinas. Embora Mercado tenha tornado-se cidadã norte-americana naturalizada em 1998, ela não pôde regularizar o status migratório de Shirley.

Tan disse que chegou aos Estados Unidos após a libertação da prisão de um primo, que serviu 10 anos de detenção pelo assassinato de sua mãe e irmã. Ela disse que se feriu gravemente no ataque que ocorreu em 1979 perpetrado pelo primo. Tan teve o pedido de asilo negado e entrou em processo de deportação. Desde sua prisão, ela pôde ficar legalmente nos Estados Unidos graças à uma legislação privada apresentada em seu favor pela Senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia.

“As pessoas são cruéis”, disse ela. “Não sei se posso expor meus meninos à pessoas antiquadas”.

Oponentes da proposta de Leahy alegam que ela permitiria a fraude migratória, pois seria difícil para os oficiais migratórios determinarem se os casais homossexuais possuem uma relação estabilizada.

Já apoiadores da proposta disseram que ela ajudaria cerca de 36 mil casais gays em todo o país. Rachel B. Tiven, diretora executiva do Immigration Equality, um grupo defensor dos direitos dos homossexuais, disse o projeto tem mais chances de ser aprovado em virtude das vitórias recentes relacionadas ao casamento gay nos estados de Iwoa, Maine e Vermont.