Corte Suprema cancela emendas em lei contra ilegais no Arizona

Cortes federais de jurisdições inferiores bloquearam as 4 emendas logo após que a Governadora Jan Brewer assinou em 2010

Magistrados aprovaram a emenda que permite que a polícia investigue o status migratório das pessoas que forem paradas nas ruas

A Corte Suprema manteve algumas emendas básicas da polêmica lei de imigração aprovada no Arizona, entretanto, cancelou outras emendas consideradas invasão da jurisdição federal. A decisão agradou ambos os críticos e apoiadores da legislação meses antes das eleições presidenciais em novembro, durante a qual o impasse migratório será um dos temas principais.

A Corte aprovou a emenda que permite que a polícia investigue o status migratório das pessoas que forem paradas nas ruas. Essa emenda foi uma das 4 avaliadas pela Corte Suprema. As outras que consideram crime o fato de imigrantes ilegais trabalharem sem permissão de trabalho, portarem documentos de identificação nas ruas e autorizar a polícia a prender qualquer pessoa suspeita de estar ilegalmente no país, foram canceladas pelos magistrados. Cinco juízes formaram a maioria no cancelamento das 3 emendas, sendo que os magistrados que discordaram da decisão alegaram que toda a lei deveria ser suspensa.

Cortes federais de jurisdições inferiores bloquearam as 4 emendas logo após que a Governadora Jan Brewer assinou a polêmica legislação em 2010. Os tribunais concordaram que com o Departamento de Justiça que as emendas comprometem a autoridade federal no que diz respeito à imigração.  A lei aprovada no Arizona é consequência de um debate nacional sobre a imigração ilegal, que foi reaquecido semana passada quando o Presidente Obama e o seu rival republicano Mitt Romney discursaram para autoridades latinas. Obama citou sua ordem executiva que suspende a deportação de jovens ilegais que chegaram ao país ainda na infância, enquanto Mitt aproveitou para amenizar a sua abordagem sobre o tema e apoiou um projeto que permitiria novos imigrantes receberem o green card. Ambos os candidatos estão intensificando o seu apelo junto ao crescente eleitorado latino.

Os democratas acusam os apoiadores da lei do Arizona de realizarem uma campanha contra os imigrantes, enquanto os principais apoiadores republicanos alegam querer o aumento da segurança nas fronteiras do país. A polêmica legislação, oficialmente batizada de “Support Our Law Enforcement and Safe Neighborhoods Act, também conhecida como SB-1070, é resultado da insatisfação sentida por membros conservadores do Tea Party com relação ao que eles consideram relaxamento no cumprimento das leis pelas autoridades migratórias.

Projetos de leis similares foram apresentados em outros estados, incluindo o Alabama, que recentemente chamou negativamente atenção quando executivos de fabricantes de automóveis alemães e japoneses que o estado tentava atrair foram presos por não apresentarem documentos migratórios.