Câmara aprova mais 2 propostas contra indocumentados nos EUA

Foto18 Paul Ryan Câmara aprova mais 2 propostas contra indocumentados nos EUA
O Porta-voz Paul Ryan disse que as propostas visam evitar mortes como a de Kathryn Steinle

Projetos de lei visam o corte de verba das cidades santuários e penas mais severas para deportados que reentrarem no país

Na quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados em Washington-DC votou a favor de mais 2 projetos de lei contra os imigrantes indocumentados e cidades santuários. As propostas aumentam o tempo de prisão daqueles que foram deportados e reentram nos EUA e pressionam as cidades santuários a colaborarem com as autoridades federais de imigração, incluindo através do corte de verbas federais aos municípios.

Ambas as propostas representam a vitória temporária de Trump, pois elas precisarão do apoio democrata para conseguir pelo menos 60 votos no Senado; o que será pouco provável. Enquanto os republicanos trabalham no outro lado do Capitólio para salvar a proposta de reforma do sistema de saúde, a qual marcaria a primeira vitória legislativa da presidência de Trump, os deputados republicanos consideraram as propostas migratórias como “senso comum” no aumento da segurança pública.

John F. Kelly, secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), compareceu inesperadamente ao Capitólio para elogiar as propostas. Ele criticou as cidades santuários, um termo amplo que limita a forma como as autoridades locais cooperam com as autoridades federais de imigração. Kelly disse que os governos locais priorizam “os criminosos em detrimento do cumprimento das leis e segurança pública”.

“Isso vai além da minha compreensão por que as autoridades federais, estaduais e municipais, que juraram cumprir as leis da nação, como eu, ativamente desencorajam ou evitam que os órgãos de segurança cumpram as leis dos Estados Unidos”, disse o secretário.

Os projetos de lei tocam em temas centrais a campanha presidencial de Trump que ele tem tentado pôr em ação através de ordens executivas. Na quarta-feira (28), depois de se encontrar com os familiares de vítimas de crimes cometidos por indocumentados, Trump pediu aos legisladores para aprovarem as propostas. Ainda é incerto o destino delas no Senado, embora não pareça favorável que os senadores as aprovem como são. O Senador Joe Manchin III de West Virgínia, um dos únicos democratas que votaram a favor de legislação similar recentemente, disse que precisaria rever a legislação da Câmara antes de se comprometer.

O Senador John Cornyn do Texas, republicano nº 2 no escalão, está redigindo uma proposta mais ampla que incorpora aspectos dos dois projetos de lei, incluindo o corte de verba das cidades santuários.

Uma das propostas do Senado, conhecida como “No Sanctuary for Criminals Act”, amplia a quantidade de dinheiro que as cidades perderiam por não cooperarem com as autoridades federais de imigração. Além disso, ela protege juridicamente de ações judiciais os policiais locais que colaborarem com os agentes do Departamento de Imigração (ICE). Em tais casos, o governo federal é que responderia. A proposta foi aprovada por 228 votos a favor e 195 contra.

A outra proposta, conhecida como “Kate’s Law”, torna mais severa a pena de imigrantes deportados e condenados de crimes que reentrarem nos EUA. O projeto de lei foi batizado em homenagem à Kathryn Steinle, que foi morta a tiros em San Francisco (CA), em 2015, por um mexicano deportado diversas vezes e que vivia ilegalmente nos EUA. A proposta foi aprovada com 257 a favor e 167 contra, com 24 democratas juntando-se aos republicanos em apoio à proposta.

Sábado (1), foi o segundo aniversário da morte de Steinle. Os pais dela acionaram judicialmente o Departamento do Xerife de San Francisco, assim como o Departamento de Administração do Território (BLM) do ICE. Em janeiro, um juiz anulou o caso contra o ICE e o xerife, mas permitiu que ele continuasse contra o BLM.

“Essas propostas estão repletas de violações constitucionais que ignoram completamente os direitos civis e humanos dos imigrantes”, rebateu Lorella Praeli, diretora da ACLU.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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