Câmara aprova proposta que permite indocumentados lutarem por direitos trabalhistas

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O projeto de lei “Protegendo o direito de organização” (PRO), patrocinada pelos democratas, busca expandir a proteção trabalhista e incentivar os sindicatos em geral

A proposta aprovada pela maioria democrata permite que trabalhadores indocumentados busquem indenização dos empregadores

Na quinta-feira (6), Os legisladores da Câmara dos Deputados aprovaram um projeto de lei que permite aos imigrantes indocumentados serem ressarcidos por seus empregadores, caso seus direitos trabalhistas fossem violados. Entretanto, a proposta impede que os sindicatos recrutem trabalhadores indocumentados.

O projeto de lei “Protegendo o direito de organização” (PRO), patrocinada pelos democratas, busca expandir a proteção trabalhista e incentivar os sindicatos em geral. Como o controverso Projeto de Lei 5 da Assembleia da Califórnia, um dos propósitos declarados da proposta PRO é acabar com a classificação incorreta dos trabalhadores e impedir que os empregadores neguem benefícios ao fazê-lo. Ela foi aprovada por 224 votos a favor e 194 votos contra, sendo que os democratas formam a maioria na Câmara dos Deputados.

“As multas por violar a (Lei Nacional de Relações Trabalhistas – NRLA) são mais amenas do que aquelas por violar outras leis trabalhistas e os trabalhadores não têm o direito de agir particularmente em sua própria defesa”, diz um relatório do Comitê de Educação & Trabalho. “Os trabalhadores são frequentemente classificados incorretamente como contratados ou supervisores independentes e, portanto, excluídos das proteções oferecidas aos funcionários cobertos pelo NLRA”.

Preocupante para os republicanos, a proposta também abole as leis estaduais trabalhistas, entretanto, ela chegaria praticamente fadada à derrota ao chegar no Senado controlado pelos republicanos. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, pois a maioria é democrata.

“Onde os trabalhadores tiveram anteriormente a liberdade de escolher entre pagar ou não taxas e ingressar em um sindicato, agora eles serão forçados a pagar taxas de filiação ou riscam perder o emprego”, disse o deputado Kevin Hern (R-Okla.), um dos opositores da proposta. “Isso colocará um poder incomensurável nas mãos dos líderes sindicais”.

Entretanto, o projeto recebeu apoio de alguns candidatos presidenciais democratas em 2020, ou seja, os senadores Elizabeth Warren (D-Mass.), Amy Klobuchar (D-Minn.) e Bernie Sanders (I-Vt.). Todos apoiaram a versão do Senado da legislação.

“Os contínuos ataques de décadas ao trabalho levaram os sindicatos a mínimos históricos de sindicalização e revelaram que as leis trabalhistas atuais são muito fracas para defender o direito básico dos trabalhadores de ingressar em um sindicato e negociar coletivamente com seu empregador”, disse o representante do projeto de lei Bobby Scott (D-Va.), após a aprovação. “A Lei PRO é uma resposta abrangente e sensata que nivelará o diálogo para os trabalhadores”.

O presidente da AFL-CIO, Richard Trumka, havia alertado os parlamentares antes da votação que “aqueles que se opusessem, atrasassem ou atrapalhasse essa legislação, não peçam ao movimento trabalhista um dólar ou uma batida na porta. Nós não iremos”.

Uma das medidas mais controversas do projeto permite que imigrantes indocumentados recebessem ressarcimento por atraso e danos, caso o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) constatasse que seus direitos de negociação coletiva foram violados.

Grupos a favor de uma postura mais rígida em relação à imigração clandestina alegam que isso pode impedir que os empregadores demitissem um imigrante indocumentado assim que descobrirem seu status migratório; pois o trabalhador poderia alegar que estava sendo demitido por causa de sua associação ao sindicato.

 

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