Carteira para indocumentados precisa superar 4 fases em MA

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Ativistas e imigrantes comemoraram a aprovação do projeto de lei pelo Comitê de Transportes de Massachusetts

O próximo passo é a discussão e votação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados Estaduais

Na quarta-feira (5), o Comitê de Transportes de Massachusetts aprovou o projeto de lei que concede carteira de motorista aos imigrantes indocumentados que residem no estado. Como resultado da aprovação, a proposta segue para ser discutida e votada na Câmara dos Deputados Estaduais. A aprovação do projeto de lei H.3012 – Farley-Bouvier, Barber e S.2061 – Crighton que permite a emissão da carteira de motorista aos indocumentados depende agora de mais 4 fases. Esta semana, a coalizão que lidera a campanha “Driving Families Forward” obteve uma importante vitória com a aprovação do Comitê de Transportes para que o projeto de lei siga para a próxima etapa. Formado por 20 membros, o Comitê decidiu na quarta-feira (5) que a proposta pode seguir para o “Comitê Ways and Means”, porém com algumas alterações.

. Confusão:

O avanço do projeto de lei provocou entusiasmo em ativistas e imigrantes, entretanto, muitos internautas nas redes sociais confundiram a aceitação pelo Comitê de Transportes com a aprovação final da proposta.  A carteira de motorista para indocumentados ainda não está liberada em Massachusetts, mas um importante passo foi dado que é colocar o plano em discussão entre os legisladores estaduais.

Nos anos anteriores, o projeto geralmente “parava” no Comitê de Transportes, ou seja, não seguia adiante. Entretanto, ele foi aceito pelo órgão na tarde de quarta-feira (5) e os ativistas celebram, pois sabem que isso é primordial. O próximo passo envolve a discussão e votação do projeto de lei pelos deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado Estadual e, se obter sucesso, irá para o gabinete do Governador Charlie Baker, que poderá assiná-lo ou vetá-lo.

. Governador disse que iria “repensar”

Em 18 de dezembro do ano passado, um comentário feito por Baker deu mais esperanças aos imigrantes que vivem no estado. Ele acenou para a possibilidade de assinar o projeto de lei que concede carteira de motorista aos indocumentados. A decisão ocorreu depois que o Governador presenciou a visita de dezenas de crianças filhas de imigrantes aos legisladores na sede do Governo Estadual, em Boston (MA).

As crianças distribuíram cartões e cantaram canções natalinas com o objetivo de sensibilizar os deputados e senadores estaduais a aprovarem o projeto. Num momento da visita, Baker ficou frete a frente com a pequena Daniella. Durante uma breve conversa, o político disse à menina que “não poderia prometer a aprovação do projeto para este ano devido ao fato de que os legisladores já entraram em recesso”.

Entretanto, Baker assumiu o compromisso de trabalhar para que o assunto tivesse solução em 2020. O encontro fez parte de uma campanha e foi registrado nas redes sociais pela entidade organizadora “Driving Families Forward” (Dirigindo famílias adiante, em tradução livre). A afirmação do Governador deu mais esperanças aos indocumentados, pois desde que assumiu o cargo, em 2015, ele sempre deixou claro que vetaria o projeto se ele passasse pelos legisladores.

Conhecido como “Work & Family Mobility Act”, o projeto voltará a ser discutido em 2020 pelos legisladores e com a nova posição do Governador, talvez, o assunto tenha mais possibilidade de sucesso. Outro ponto a favor é que o estado vizinho de Connecticut já permite que os indocumentados tenham acesso à carteira de motorista e, em 16 de dezembro, Nova York pôs em vigor uma lei semelhante. No mesmo dia, os legisladores em New Jersey também aprovaram o projeto que concede o documento aos indocumentados e o Governador Phil Murphy assinou a proposta no dia seguinte.

Atualmente, 13 estados e o Distrito de Columbia concedem carteira de motorista aos indocumentados que residem em suas jurisdições, sendo: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, New York, Utah, Vermont e Washington.

 

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