Como a reforma fiscal republicana afetará os contribuintes?

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O novo projeto de reforma fiscal nos EUA tem o apoio dos congressistas republicanos e a oposição dos democratas

A maioria das deduções para os contribuintes de classe média expirará em 2025; embora as deduções para pessoas jurídicas sejam permanentes

Com o apoio entusiasmado do Presidente Donald Trump, os congressistas republicanos estão se preparando para reformar o sistema fiscal dos EUA, baixar as alíquotas, eliminar deduções e conceder cortes permanentes às pessoas jurídicas e temporários às físicas.

A maioria das deduções para os contribuintes de classe média expirará em 2025; embora as deduções para pessoas jurídicas sejam permanentes. Um Congresso futuro poderá votar na extensão das deduções para pessoas físicas, mas isso aumentaria o déficit nacional em acima do US$ 1.5 trilhão que reforma atual provocará. As mudanças não afetarão as declarações de 2017, embora Trump alegue que as alíquotas mais baixas sejam sentidas nos salários no início de 2018.

. Impostos estuais e municipais: A proposta eliminará a base do código interno fiscal desde o primeiro imposto de renda, a habilidade de deduzir impostos municipais e estaduais. A dedução está agora limitada a US$ 10 mil para os impostos prediais e renda ou impostos de venda combinados. O projeto de lei prejudicaria desproporcionalmente os contribuintes em New Jersey e outros estados com impostos altos que já enviam mais bilhões de dólares a Washington-DC do que recebem em serviços.

. Crédito nos impostos por adoção: O crédito, que em 2017 é de US$ 13.570 e é nulo para os contribuintes mais ricos, estava inicialmente agendado para ser cancelado,  mas foi mantido na versão final.

. Imposto mínimo alternativo: O imposto afetará somente os indivíduos que recebem pelo menos US$ 500 mil  e casais que recebem o mínimo de US$ 1 milhão. A mudança tem o objetivo de garantir que os americanos de renda mais alta paguem pelo menos algum tipo de imposto.

. Crédito fiscal infantil: Tal crédito aumentaria para US$ 2 mil dos atuais US$ 1 mil  e começaria a diminuir gradativamente para aqueles ganham mais de US$ 400 mil. Até US$ 1.400 é reembolsável às famílias mesmo que elas não ganhem o suficiente para qualificar para o crédito fiscal integral.

. Imposto estadual: O imposto abrange somente nos dois mais ricos de cada 1 mil propriedades americanas; virtualmente nenhuma delas fazendas ou pequenos negócios; se aplicará agora somente para heranças de pelo menos US$ 22 milhões para casais, o dobro do índice atual.

. Benefícios educacionais: Os contribuintes ainda poderão deduzir até US$ 2.500 em empréstimos estudantis, aqueles isentos de mensalidade não serão tributados e os professores continuarão a poder deduzir US$ 250 em matéria escolares que eles comprarem para uso nas salas de aulas.

. Cuidados com a saúde: A proposta cancela a obrigatoriedade de que os americanos adquiram seguro de saúde ou paguem multas a partir de 2019. O Departamento Orçamentário do Congresso alertou que o projeto de lei aumentará o número de americanos sem seguro de saúde em 13 milhões até 2027 e aumentariam as mensalidades desses seguros em 10% para outras pessoas.

. Aumento da dedução padrão: A dedução padrão, atualmente US$ 6.500 para indivíduos e US$ 13 mil para casais, aumentam para US$ 12 mil e US$ 24 mil respectivamente. A isenção pessoal de US$ 4.050 por indivíduo foi eliminada, significando que para uma família de 3 pessoas, o aumento da dedução padrão não compensa a perda.

. Despesas médicas: Os contribuintes que listam (descriminam) despesas médicas podem fazê-lo acima de 7.5% da renda bruta, abaixo dos 10% atuais durante os próximos 2 anos. O índice retorna para 10% em 2020.

. Despesas com mudanças: Ao menos que o contribuinte seja militar, ele não poderá declarar despesas com mudanças. Também cancelada está a despesa por pagar alguém para preencher a declaração do imposto de renda.

. Casa própria: Os juros retirados num empréstimo de até US% 750 mil para o 1º ou 2º imóvel é dedutível. Os juros existentes em empréstimos para a casa própria não serão afetados, entretanto, os juros nos empréstimos baseados na valorização do imóvel não serão mais dedutíveis. A proposta mantém a regra atual nas vendas de casas que permite os casais a excluir até US$ 500 mil em ganhos capitais da mesma residência se eles morarem na mesma por pelo menos 2 anos nos últimos 5 anos.

. Destruição de propriedade: A não ser que seja declarado desastre pelo presidente, os contribuintes não poderão deduzir as perdas de danos às propriedades causados por tempestades, incêndios ou inundação.

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