Como a reforma na aposentadoria também afeta os imigrantes?

Foto15 Carteiras de Trabalho Como a reforma na aposentadoria também afeta os imigrantes?
As pessoas com deficiência de baixa renda, também permanecem sob as regras atuais. Para elas, nada muda

Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BCP) e quem já se aposentou permanecem nas regras atuais

A reforma da Previdência não tira direitos dos mais necessitados, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros, segundo o governo. As regras atuais, com o pagamento de aposentadorias para políticos e para alto funcionalismo público, cria uma classe de privilegiados que se aposentam precocemente e com valores que deixam o sistema insustentável.

A Reforma da Previdência vem para acabar com essa desigualdade e promover um sistema que garanta o pagamento de aposentadorias e pensões de forma mais equilibrada e sustentável. Por um lado, o projeto proposto pelo governo, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, acaba com privilégios. Por outro, protege as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade.

. Garantias para o trabalhador rural:

A reforma tem como um de seus pontos mais essenciais a proteção para quem trabalha na agricultura e na pecuária. Para eles, todos os direitos serão mantidos. Na prática, tudo deve permanecer igual: para se aposentar, o trabalhador rural, quando chegar aos 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), deve comprovar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalho no campo por pelo menos 15 anos. Declarações do sindicato de trabalhadores rurais, declaração de beneficiário da reforma agrária emitida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) ou notas de venda de produtos agrícolas podem servir como documentos comprobatórios.

. Responsabilidade social:

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo ao idoso, no campo ou na cidade, e as pessoas com deficiência de baixa renda, também permanecem sob as regras atuais. Para eles, nada muda.

. Direito adquirido:

Aqueles que já se aposentaram ou, de acordo com as regras atuais, já cumpriram os requisitos para se aposentar não terão nenhum direito revogado ou retirado. Com a reforma da Previdência, o sistema, além de acabar com benesses injustas, protege quem mais precisa.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou, nesta segunda-feira (11), que o atual sistema previdenciário agrava a desigualdade social do País, ao garantir privilégios a uma parcela do funcionalismo que acaba sendo sustentada pelo restante da população.

Durante discurso em evento promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o ministro ressaltou que a proposta do Governo do Brasil que altera as regras de aposentadoria e pensão vai eliminar esses privilégios e levar igualdade de oportunidade a todos.

Para o ministro, além de tornar o sistema mais justo, a reforma previdenciária também vai garantir mais crescimento, confiança e investimentos no Brasil. Ele considera que o rombo da Previdência Social é o principal problema das contas públicas e, por isso, é indispensável aprovar a reforma da Previdência.

“A capacidade de investir vai ser muito mais robusta se tivermos a reforma da Previdência. Vamos ter benefícios imediatos, as contas públicas vão melhorar”, disse o ministro.

Por meio da adoção de uma idade mínima e regras de transição, a reforma da Previdência é considerada essencial para salvar as contas públicas de um colapso nos próximos anos. Sem ela, economistas e especialistas apontam um cenário de queda no crescimento econômico e da manutenção de privilégios de parcela do funcionalismo público.

Com a proposta do Governo do Brasil, trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos seguirão as mesmas regras, respeitando um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e deficientes sem condições de sustento nada muda.

 

 

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