Consulado do Brasil lança guia para indocumentados

Foto27 Palacio do Itamaraty Consulado do Brasil lança guia para indocumentados
Sede do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) em Brasília-DF

A permanência nos EUA em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de reentrada no país por até 10 anos

O Consulado-Geral em Miami (FL) recomenda que brasileiros residindo nos EUA em situação migratória irregular devem consultar advogado de imigração para verificar alternativas sobre como regularizar sua situação migratória. A permanência nos EUA em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de entrada em território norte-americano por até 10 anos. Em alguns casos, estrangeiros em situação migratória irregular podem ser processados criminalmente e cumprir pena no país antes da deportação.

O guia completo pode ser conferido através do link: http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/orientacoes_praticas_para_imigrantes_brasileiros_nos_eua.xml

Cidadãos brasileiros que ainda não tenham regularizado sua situação migratória podem seguir essas recomendações:

. Esteja Preparado – Tenha um plano;

. Tenha o nome e o contato de um advogado de imigração em caso de necessidade;

. A assistência de advogado de imigração é recomendável para assegurar que qualquer prisão ou processo criminal esteja de acordo com a lei e para analisar possíveis alternativas que possam evitar uma deportação ou condenação;

Designe alguém que você possa chamar caso seja detido para:

. Cuidar de seus filhos ou de outros familiares;

. Ter acesso aos seus documentos imigratórios, documentos de viagem e etc;

. Tratar de questões trabalhistas, financeiras, educacionais, entre outras;

Saiba como contatar a pessoa designada a todo o momento!

OBS: caso julgue necessário ou em caso de detenção, o cidadão brasileiro poderá nomear procurador no Brasil (por meio de procuração) ou nos EUA (“Power of Attorney”) para tratar de seus interesses particulares.

Saiba quais documentos portar sempre:

. Passaporte ou Carteira de Matrícula Consular. A posse dessa documentação pode facilitar a prestação de assistência consular.   Documento que contenha seus dados pessoais, como carteira de motorista ou de identidade;

. Guarde seus documentos importantes em local seguro e faça cópia, inclusive digital.

Direitos em caso de detenção ou outra ação policial:

. Não deixe um policial ou agente de imigração entrar em sua casa sem mandado judicial (judicial order). Esse documento deve conter seu nome, endereço e autoridade judicial que o autorizou;

. Anote o número de identificação dos policiais e seus nomes em caso de conduta inadequada;

. Não forneça nenhum dado pessoal além de seu nome, endereço e data de nascimento, mas não minta sobre sua identidade se for preso;

. Não utilize nenhum documento falsificado para evitar ser acusado de crime;

. Diga ao policial: “I am exercising my right to remain silent” e “I want to speak to a lawyer” (“Estou exercendo o meu direito de permanecer calado” e “Eu quero conversar com um advogado”);

. Fique calmo e não tente fugir;

. Avise aos agentes de imigração ou policiais se precisar tomar providências em relação a seus filhos ou outros membros de sua família que dependam de você;

. Não assine nenhum documento antes de consultar um advogado;

. Não diga nada sobre seu status migratório ou local de nascimento enquanto estiver sob custódia (mesmo por telefone) exceto para seu advogado;

. Exerça seu direito a chamada telefônica (make a phone call) em caso de prisão, inclusive para o Consulado-Geral;

. Avise os agentes de imigração caso possua algum problema de saúde e exerça seu direito a assistência médica em caso de prisão;

. Lembre-se: tudo que você disser à uma autoridade policial poderá ser usado contra você.

Legislação contra discriminação por motivo de nacionalidade:

Os Estados Unidos possuem leis que protegem contra discriminação baseada em sua nacionalidade ou de sua situação migratória, inclusive para a prestação de serviços públicos, como escolas ou hospitais, e em locais de trabalho. Se sofrer alguma forma de discriminação, contate seu advogado.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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