Corte impede plano de Trump de acabar com programa “Imigrante Juvenil”

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O SIJ permite que os jovens desacompanhados dos pais apliquem para o green card

O SIJ, criado em 1990, concede status de proteção a menores que foram abusados, negligenciados ou abandonados por um ou ambos os pais

O plano do Presidente Donald Trump de privar os imigrantes não cidadãos de proteções legais sofreu outro golpe. A administração atual burlou a lei quando negou centenas de pedidos de visto para imigrantes que haviam sido abusados, negligenciados ou abandonados por um dos pais ainda menores sob o programa “Special Imigrant Juvenile” (SIJ), determinou um juiz federal na sexta-feira (22).

A determinação é a mais recente de uma série de decisões judiciais reprovando as tentativas do governo Trump de restringir drasticamente a imigração para os EUA. Juízes federais bloquearam a tentativa de Trump de encerrar o programa de “Deferred Action for Childhood Arrivals”, mais conhecido como DACA, pelo menos 4 vezes. Em dezembro, juízes federais emitiram uma liminar contra a proibição de asilo proposta pela Casa Branca e negaram pedidos do governo federal para manter uma medida cautelar temporária contra ela. O Departamento de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal, que confirmou a ordem inicial que bloqueava a proibição.

O programa de vistos SIJ, criado em 1990, concede status de proteção a menores que foram abusados, negligenciados ou abandonados por um ou ambos os pais. Permite-lhes obter a residência legal permanente (green card). Em fevereiro de 2018, no entanto, os Serviços de Cidadania & Imigração (USCIS) emitiram silenciosamente orientações internas que levaram à recusa de inscrições de pessoas que solicitaram o status de SIJ após completarem 18 anos.

O USCIS nunca divulgou a mudança, mas ela veio à tona depois que advogados de imigração começaram a receber avisos de que seus clientes teriam seu status de SIJ negado ou revogado. O órgão argumentou que os tribunais de família não podem exercer a custódia sobre adultos e que, portanto, não têm o poder de reunir os jovens com os pais. Os tribunais de família estavam envolvidos no processo para determinar se um candidato era elegível para o programa, o que incluía determinar se a reunificação era viável.

A administração Trump caracterizou o programa SIJ como sendo suscetível a abusos por criminosos que tentam entrar nos EUA, sem fundamentar essas alegações. Em um comunicado de imprensa em fevereiro, que não estava relacionado à mudança de política do SIJ, o DHS pediu para “acabar com o abuso” do visto SIJ e afirmou que as crianças imigrantes desacompanhadas e suas famílias estão “lotando a fronteira por causa das falhas na captura e liberação”. A administração atual acrescentou que muitos menores desacompanhados “são capazes de obter o green card através do SIJ, mesmo que tenham sido contrabandeados para se reunificar com um dos pais nos Estados Unidos”, e que o “influxo de menores estrangeiros desacompanhados também cria oportunidades de recrutamento para gangues brutais como como MS-13. ”Em março de 2018, durante a“ Operação Matador”, o Departamento de Imigração (ICE) informou ter prendido 64 membros do MS-13 que haviam cruzado a fronteira como menores desacompanhados e recebido o status de SIJ.

 

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