Corte Suprema não avalia apelação de Trump para o fim do DACA

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Os nove magistrados não terão tempo hábil para ouvir os argumentos e, então, decidirem o caso na sessão atual, que termina em junho

Os 9 magistrados permaneceram silenciosos com relação às três apelações apresentadas pelo Presidente, que visam acabar com o programa

Pelo menos temporariamente, a Corte Suprema decidiu não avaliar a apelação do Presidente Donald Trump de cancelar o “Deferred  Action for Childhood Arrivals” (DACA). O programa protege da deportação e emite permissão de trabalho aos jovens indocumentados trazidos aos EUA ainda na infância.

Na terça-feira (22), os magistrados permaneceram silenciosos com relação às três apelações apresentadas pelo Presidente, que visam acabar com o programa. Ao menos que a Corte Suprema quebre os procedimentos normais, os 9 juízes não serão capazes de ouvir os argumentos e, então, decidirem o caso na sessão atual, que termina em junho. Caso eles eventualmente decidam ouvir o caso, isso deverá ocorrer durante o período de 9 meses que começa em outubro, indicando que um veredito possa ser alcançado durante o ano de eleições presidenciais de 2020.

O Departamento de Justiça (DOJ) apresentou apelações contra os decretos de lei assinados por Trump em 2017, bloqueados por tribunais de instâncias inferiores, que visavam cancelar o DACA. O programa foi implantado em 2012 pelo Presidente Barack Obama.

Atualmente, o DACA beneficia aproximadamente 700 mil jovens indocumentados, conhecidos como “Dreamers”. A maioria desses beneficiados é natural da América Latina. Em decorrência do fato de os tribunais de instância inferiores se posicionarem contra os decretos de Trump e a Corte Suprema ainda não ter avaliado o caso, o DACA permanece em vigor, pelo menos no futuro imediato. Após terça-feira (22), os juízes da Corte Suprema entram em recesso por 1 mês, portanto, não estarão prontos para discutir os casos pendentes antes de 15 de fevereiro.

No sábado (20), o senador democrata, Chuck Schumer, frisou que foi Trump quem decidiu cancelar o DACA e que atualmente o Presidente quer oferecer proteções temporárias aos Dreamers em troca da verba para construir um muro ao longo de toda a fronteira com o México. Schumer rebateu que não se tratava de um acordo e sim “chantagem”.

 

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