Corte Suprema se recusa a votar em destino dos “Dreamers”

Foto23 Donald Trump Corte Suprema se recusa a votar em destino dos “Dreamers”
“Eu acho que todos nessa sala querem ajudar o DACA”, disse Trump ao grupo de governadores que visitava a Casa Branca

Os painel de 9 magistrados decidiu não se envolver no caso antes que seja julgado pela Corte de Apelações do 9º Circuito

Na segunda-feira (26), a Corte Suprema rejeitou a tentativa da administração Trump de suplantar a decisão de dois tribunais federais de apelações e intervir no destino do programa que protege cerca de 700 mil jovens indocumentados que foram trazidos aos EUA ainda na infância. A decisão que afeta dos “Dreamers”, como esses jovens são conhecidos, indica que o caso terá que transitar por Cortes de instâncias inferiores antes de qualquer decisão da Corte Suprema, podendo demorar semanas ou meses. A decisão de segunda-feira tende a aliviar a pressão para que o Congresso aja rapidamente. O impasse no Senado há duas semanas, deixou em dúvida a possibilidade de qualquer ação posterior por parte dos congressistas.

A decisão da Corte Suprema por ficar, por enquanto, fora do caso envolvendo o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), assinado pelo então Presidente Obama, não causou surpresa. É bastante raro que a Corte Suprema vote em casos antes que as Cortes de Apelações de instâncias inferiores julguem.

O Presidente Trump disse que o caso será ouvido por uma Corte de Apelações e “nós veremos o que acontecerá a partir daí”.

“Vocês sabem, nós tentamos seguir adiante rapidamente porque gostaríamos de ajudar o DACA. Eu acho que todos nessa sala querem ajudar o DACA”, disse ele ao grupo de  governadores que visitava a Casa Branca. “Entretanto, a Corte Suprema determinou que isso deva seguir os canais normais”.

O DACA tem protegido da deportação  e emitiu permissões de trabalho para cerca de 700 mil jovens indocumentados. Em setembro de 2017, Terump alegou que Obama havia excedido seus poderes executivos ao criar o programa. O novo Presidente anunciou que estaria cancelando o DACA em 5 de março e deu esse prazo aos legisladores para apresentarem uma solução definitiva para o programa. Entretanto, nas últimas semanas, juízes federais em Nova York e San Francisco (CA) suspenderam o prazo determinado por Trump. Os magistrados emitiram injunções ordenando que o DACA permaneça em vigor enquanto o caso transita pelos tribunais. Como resultado, o Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS) continua aceitando e processando as renovações do DACA, como fazia antes do pronunciamento de Trump em Setembro.

A administração não tentou bloquear as injunções que forçam a continuação do programa.

A Corte Suprema anunciou na segunda-feira que não interferiria na decisão da Corte de Apelação do 9º Circuito, a qual tende a ser a primeira a avaliar o caso, o passo anterior para ele seja transferido para a Corte Suprema. O 9º Circuito ainda não agendou uma data para ouvir os argumentos, mas determinaram aos advogados datas específicas em que eles devem apresentar dados até o final de abril. Trump, na segunda-feira, não demonstrou esperanças de vencer no 9º Circuito, criticando a ala liberal do tribunal ao dizer: “Nada é tão ruim como o 9º Circuito”.

“Eu quero dizer, é realmente triste quando todo caso apresentado contra nós no 9º Circuito nós perdemos, nós perdemos, nós perdemos e, então, nos saímos bem na Corte Suprema”, concluiu.

 

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