Dados de beneficiários do DACA continuarão sigilosos

Foto1 Elaine Duke  Dados de beneficiários do DACA continuarão sigilosos
“Eu certamente não prometeria isso, não”, respondeu Elaine Duke à Senadora Kamala Harris (D-CA).

As autoridades informaram que, por enquanto, não haverá mudança na política atual

Na terça-feira (3), as autoridades migratórias informaram aos senadores que não houve mudança na política que geralmente proíbe o acesso aos agentes das informações pessoais que os jovens indocumentados forneceram quando aplicaram para o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), entretanto, alertaram que tal decisão poderia mudar. Legisladores democratas e republicanos demonstraram preocupação de que a administração Trump compartilharia as informações dos recipientes do DACA, que foram trazidos aos EUA ainda na infância e estão protegidos da deportação graças a permissão de trabalho com duração de 2 anos. As autoridades migratórias tentam acelerar a deportação dos jovens, mas líderes do Departamento de Imigração (ICE) informaram na terça-feira (3) que, até o momento, essa mudança não acontece.

“Isso não tem mudado desde 2012, embora a informação que sempre fornecemos é que isso está sujeito à mudança”, disse James McCament, diretor interino do Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS) aos senadores.

“Desde o início, nós frisamos que isso estava sujeito à mudança, mas não nada foi alterado até o momento”, respondeu ele à pergunta da Senadora Mazie Hirono (D-Havaí).

“Nós não temos plano nenhum de focalizar nos recipientes do DACA tendo como base qualquer informação que tenhamos recebido”, disse Michael Dougherty, secretário assistente do Departamento de Segurança Nacional (DHS).

Mazie pressionou Dougherty questionando: “Você está dizendo que 800 mil participantes atuais do DACA não têm nada a temer com relação à deportação, pois, em caso positivo, você deveria divulgar isso. Caso eles não tenham nada a temer com relação à deportação, por que você não divulga isso”?

“Senhora, eu não tenho a resposta para pergunta em particular”, respondeu Dougherty.

A política atual, que tem estado em vigor desde a criação do programa em 2012, impede que as informações colhidas dos beneficiados pelo DACA sejam compartilhadas pelo ICE ou Patrulha da Fronteira (CBP) no cumprimento das leis migratórias, exceto em determinadas situações como, por exemplo, casos que envolvam a segurança nacional. McCament citou essa exceção aos senadores durante o encontro.

“Com o objetivo de determinar com clareza as diretrizes sobre que tipo de informação seria compartilhada; nós frisamos que os dados não seriam passados ao ICE e o CBP. Entretanto, seria compartilhados se encaixarem nas diretrizes e nós sempre garantiremos que isso seja feito de forma clara”, disse ele.

Em setembro, o Promotor Público Geral Jeff Sessions anunciou que a administração Trump cancelaria o programa e não aceitaria mais novas aplicação no DACA depois de 5 de setembro. Entretanto, qualquer beneficiário cuja permissão de trabalho expire antes de 5 de março de 2018 tem até quinta-feira para aplicar para a renovação de 2 anos. A última autorização do DACA vence em 5 de março de 2020.

O Presidente Trump disse que o programa começará a ser cancelado a partir de 5 de março de 2018, o que teria dado ao Congresso 6 meses para a apresentação de um projeto de lei que proteja os beneficiários do DACA. Semana passada, a secretária interina do DHS, Elaine Duke, disse que ela “certamente não prometeria” que as informações dos recipientes do DACA não sejam compartilhadas com o ICE.

“Eu certamente não prometeria isso, não”, respondeu Elaine à Senadora Kamala Harris (D-CA). “Eu realmente sei que possui uma permissão não renovável de 2 anos não é a solução, portanto, estou disposta a trabalhar com o Congresso na descoberta de uma solução melhor”.

 

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