EUA contratam juízes sem experiência para decidir casos migratórios

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O acúmulo de casos migratórios atingiu 542.411 em janeiro de 2017

O EOIR recentemente jurou 28 novos juízes de imigração, e 11 deles não tinham experiência em imigração

O Subcomitê da Câmara para Imigração & Cidadania realizou recentemente uma audiência sobre “Tribunais em Crise: O Estado de Independência Judiciária e o devido Processo nos Tribunais de Imigração dos EUA”. Três das 4 testemunhas ouvidas relataram que houve um aumento na interferência política que resultou em falta de independência judicial e isso corroeu o devido processo.

A congressista Sheila Jackson Lee (D-Texas) apontou que o Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR) está contratando como juízes advogados que não têm nenhuma experiência em direito de imigração. De fato, o requisito de experiência nos anúncios de vagas de juízes de imigração nem sequer menciona a experiência em leis de imigração:

“Experiência: os candidatos devem ter sete (7) anos de experiência pós-bar como advogado licenciado, preparando, participando e/ou apelando a audiências ou julgamentos formais. A experiência qualificada em litígios envolve casos nos quais uma queixa foi registrada em um tribunal, ou documento de cobrança; foi emitido por um tribunal, um grande júri ou uma autoridade militar apropriada”.

O EOIR recentemente jurou 28 novos juízes de imigração, e 11 deles não tinham experiência em imigração. Nenhum. Isso é um problema para a justiça. O devido processo legal não é possível quando os juízes não entendem completamente a lei e leva muito tempo para aprender a lei de imigração. De acordo com a American Bar Association, “Dizer que a lei de imigração é vasta e complexa trata-se de eufemismo”, comentou Elizabeth Hull, professora de Direito da Universidade Rutgers, acrescentando que as nossas leis de imigração somente “perdem apenas para o Código da Receita Federal em complexidade”.

A preocupação com juízes sem experiência em imigração é mais do que apenas idealismo ou teoria, pois a inexperiência pode afetar a vida das pessoas de várias maneiras. Por exemplo, um estrangeiro deportável pode ser elegível ao status legal de residente permanente se ele estiver nos EUA há tempo suficiente. A 8 USC §1259 permite que certos estrangeiros em processo de deportação solicitarem a residência legal permanente se entraram nos EUA antes de 1º de janeiro de 1972; residiram nos EUA continuamente desde essa entrada; ter bom caráter moral; e não serem inelegíveis para a cidadania.

Quantos juízes de imigração inexperientes saberiam disso? Esse influxo de inexperiência pode explicar por que as decisões de asilo variam tão amplamente de juiz para juiz. Além disso, esses juízes podem não ser capazes de atender aos padrões de elegibilidade para um tribunal do Artigo 1, se for necessária experiência no assunto.

Entretanto, nada disso importará se o acúmulo de casos não for superado. O acúmulo de casos migratórios atingiu 542.411 em janeiro de 2017, quando o presidente Donald Trump assumiu o cargo e totalizaram 1.089.696 casos, três anos depois.

No ano fiscal de 2019, o tribunal de imigração concluiu 275.552 casos, que foi o 2º maior total de casos concluídos em sua história. Entretanto, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) registrou mais de 443.000 novos casos naquele mesmo ano.

A EOIR não deveria tentar lidar com esse acúmulo contratando mais juízes, caso não consiga encontrar magistrados com experiência adequada em imigração. A solução parece difícil de ser encontrada, pois mesmo que não sejam apresentados novos casos ao tribunal de imigração, com o índice de 275.552 conclusões por ano, levaria 4 anos solucionar o acúmulo atual de casos pendentes.

 

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