Fim do monopólio da Casa da Moeda poderá baratear passaportes brasileiros

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O Ministro Jorge Oliveira frisou que a economia com o fim do monopólio da Casa da Moeda dependerá da resposta do mercado

A MP assinada por Bolsonaro permite que outras empresas possam emitir dinheiro e passaportes, o que agora é exclusividade da Casa da Moeda

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou, durante coletiva de imprensa, que a medida provisória referente à Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. A MP foi assinada na terça-feira (5) pelo Presidente Jair Bolsonaro, durante as comemorações dos 300 dias de governo.

De acordo com Oliveira, a Casa da Moeda possui atualmente o monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim da exclusividade, outras empresas, inclusive estrangeiras, poderão participar de concorrência para prestar estes serviços.

“Haverá apenas a possibilidade de explorar o que hoje é monopólio da Casa da Moeda”, explicou o ministro.

Ele acredita que a concorrência gerará a redução de custos sendo que isso pode chegar, inclusive, à população. “Não há dúvida de que o valor pago por emissão de passaporte vai cair”, acrescentou.

O ministro frisou que a economia com o fim do monopólio da Casa da Moeda dependerá da resposta do mercado.

“Quando você permite que outras empresas possam fazer o mesmo serviço, há aumento de oferta de quem pode oferecer produto, e isso vai gerar redução de custos, maior concorrência”, destacou. “O Estado sai da parte operacional e passa apenas a fiscalizar o serviço”.

O ministro afirmou ainda que houve uma reavaliação do Ministério da Economia sobre o papel da Casa da Moeda, sendo a ideia inicial privatizar a empresa. Pela MP assinada, a Casa da Moeda “vai trabalhar concomitantemente com outros prestadores”.

A privatização, no entanto, não está descartada. Também presente à coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que a possibilidade de privatização continua em estudo.

“Uma coisa é quebrar o monopólio da Casa da Moeda. Outra coisa é ela estar no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)”, finalizou.

 

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