Governador apoia lei que protege indocumentados na CA

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“Essa proposta protege a segurança pública”, disse o Governador Jerry Brown

A Assembleia e o Senado devem aprovar a proposta até sexta-feira (15) ou votar em 2018

Na segunda-feira (11), o Governador Jerry Brown e o líder no Senado Estadual da Califórnia disseram que concordaram com as mudanças no projeto de lei que restringe a interação das autoridades de segurança locais e os agentes federais de imigração. O acordo ocorreu no mesmo dia em que o Estado acionou judicialmente a administração Trump pela decisão de cancelar o programa que protege os jovens indocumentados da deportação.

O Presidente do Senado Kevin de Leon (D-LA) concordou com as alterações exigidas por Brown apesar da oposição acirrada de xerifes e outros órgãos de segurança. A proposta também proíbe as polícias locais e a estadual de perguntarem o status migratório das pessoas ou fazer cumprir leis federais. Entretanto, ainda conforme as mudanças, a polícia poderá cooperar com as autoridades federais contanto que não atue especificamente no cumprimento das leis migratórias.

A polícia e penitenciárias poderão notificar os agentes de imigração caso detenham pessoas condenadas por 800 categorias de crimes, incluindo agressão, ataque e abuso sexual. Os agentes de imigração ainda poderão interrogar imigrantes detidos nas penitenciárias e terão acesso aos bancos de dados estaduais.

“Essa proposta protege a segurança pública e as pessoas que se mudam para a Califórnia para trabalhar arduamente e tornar esse estado um lugar melhor”, disse Brown através de um comunicado.

A Assembleia e o Senado devem aprovar a proposta até sexta-feira (15) ou atrasar a votação até 2018.

Atualmente, a Califórnia possui algumas das leis mais protetoras no país para os imigrantes detidos pelas autoridades. O estado limitou a possibilidade de a policia deter os imigrantes para os agentes de imigração desde 2014 e exige que as penitenciárias informem aos detentos, caso os agentes estejam tentando deter os imigrantes. Recentemente, Illinois aprovou uma legislação mais protetora ainda, a qual impede que os policiais prendam os imigrantes somente com o objetivo de deportação, disse Shiu Ming Cheer, advogado sênior do National Immigration Law Center.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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