Governador da Flórida assina decreto banindo cidades-santuário

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O projeto de lei SB-168 fez parte da base de campanha eleitoral do atual Governador Ron DeSantis

O republicano Ron DeSantis comemorou a aprovação da proposta, embora o estado não possua “cidades-santuário”

Na sexta-feira (14), cumprindo uma de suas principais promessas de campanha, o Governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei que bane as chamadas “cidades-santuário” no estado. Ironicamente, a Flórida não possui leis que apoiam “cidades-santuário”. A nova legislação tende a ter a constitucionalidade questionada em tribunais, quando entrar em vigor em julho.

A proposta SB-168 exige que as autoridades de segurança municipais e estaduais honrem os pedidos de prisão dos agentes do Departamento de Imigração (ICE). Além disso, ela proíbe que as autoridades municipais implantem diretrizes “santuário”; o que ainda não havia sido definido na lei estadual e concede ao governador a autoridade de cancelá-las, caso não cumpram a lei. Não existem “cidades-santuários” na Flórida.

Apoiado pelo deputado federal republicano, Matt Gaez, que representa a área, e o redator, o deputado estadual Joe Gruters (R-Sarasota), DeSantis disse à uma multidão no salão da Comissão do Condado de Okaloosa que a lei tem a ver com “o comprimento das leis” e “segurança pública”.

“Eu disse que faríamos algumas coisas e estou feliz em informar que, tendo somente uma sessão legislativa realizada, nós estamos cumprindo as promessas que fizemos às pessoas”, disse ele ao ser aplaudido. Embora nenhum município no estado tenha tais políticas, ele equivale “cidades-santuário” a “zonas sem lei”, onde as pessoas podem chegar clandestinamente e cometer crimes e “simplesmente cruzar a porta e continuar a fazê-lo”.

A cerimônia de assinatura, que DeSantis e outros legisladores consideram o progresso da Legislatura, tinha a atmosfera de um comício político ao invés de um evento típico. Mais de 300 pessoas lotaram o salão, disse Gruters, resultado do que ele considerou em apoio ao governador e a nova lei. “O salão estava lotado ao limite. Quando foi a última vez que você viu mais de 300 pessoas para a assinatura de um projeto de lei?”

A proposta controversa já havia sido apresentada à Legislatura Estadual anteriormente, mas foi aprovada em 2019 em parte graças ao apoio agressivo de DeSantis. O ex-congressista fez do banimento uma das bases principais da campanha política dele e reuniu-se frequentemente com legisladores durante a sessão para garantir que ela tivesse votos a favor suficientes para ser aprovada. A proposta resultou em discursos acalorados em ambos os lados, assim como protestos no Capitólio e até interrupções nos dias finais da sessão legislativa. Defensores da lei alegaram que ela afetará somente as pessoas acusadas de crimes e que ela está de acordo com as leis federais. Já os oponentes, incluindo empresários, grupos defensores dos direitos dos imigrantes e a American Civil Liberties Union (ACLU), argumentou que a lei teria consequências não esperadas, como a separação familiar e danos às comunidades imigrantes.

Enquanto DeSantis assinava a proposta, alguns dos oponentes criticaram o que eles consideram “uma das piores leis contra os imigrantes no país”.

“Já é provado que leis como essa impactam negativamente as pessoas nas comunidades imigrantes, que tenderão menos a denunciar crimes à polícia e cooperar com investigações por medo do uso das leis migratórias contra eles ou vizinhos”, disse Scott McCoy, conselheiro sênior da Southern Poverty Law Center Action Fund. Ele acusou DeSantis e os legisladores republicanos de utilizar “o rancor racial para dividir os moradores na Flórida”.

“Isso compromete a segurança pública ao tornar as nossas cidades menos seguras ao exigir que as autoridades locais de segurança gastem menos tempo e recursos combatendo a criminalidade  e mais fazendo o trabalho das autoridades federais de imigração”, acrescentou.

As “cidades-santuário” tornaram-se um tema polêmico nos últimos anos, mas o movimento moderno começou há mais de 30 anos em Tucson, Arizona.

 

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