Governo cancela isenção de tarifas para imigrantes legais que recebem ajuda

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Algumas ONGs alertaram que a mudança poderá comprometer milhares de pessoas, ou seja, até 2 terços, dos candidatos que buscam anualmente a isenção de tarifas

A partir de 2 de dezembro, o órgão levará em consideração certos benefícios públicos para determinar se um imigrante é elegível a isenção de tarifas

A administração Trump criou mais um novo obstáculo para os imigrantes legais de baixa renda ao restringir ainda mais quem poderá qualificar para as isenções das tarifas cobradas na aplicação para a residência legal permanente (green card), cidadania, permissão de trabalho e dezenas de outros benefícios. Na sexta-feira (25), o Departamento de Cidadania & Serviços Migratórios (USCIS) anunciou que, a partir de 2 de dezembro, o órgão levará em consideração certos benefícios públicos para determinar se um imigrante é elegível para a suspensão da cobrança de tarifas.

Isso significa que poucos imigrantes terão condições financeiras de arcar o valor alto das tarifas cobradas nas aplicações para a cidadania e green card, que são US$ 725 e US$ 1.225 respectivamente; especialmente se eles forem aplicar para vários membros da família. Algumas ONGs alertaram que a mudança poderá comprometer milhares de pessoas, ou seja, até 2 terços, dos candidatos que buscam anualmente a isenção de tarifas.

A mudança de política é uma das muitas formas que a administração Trump vem buscando para impedir que imigrantes de baixa renda entrem e permaneçam nos EUA. Isso reflete a filosofia que o diretor interino do USCIS, Ken Cuccinelli, uma vez descreveu, ao escrever uma nova versão do poema da Emma Lazarus na base da Estátua da Liberdade: “Dê-me os seus cansados e pobres, que possam ficar de pé”.

Anteriormente, os imigrantes poderiam qualificar para a suspensão da cobrança da tarifa, caso preenchessem um desses critérios: a) Se a renda anual no lar é abaixo de 150% da linha federal da pobreza, b) caso possam provar dificuldade financeira e c) receber determinados auxílios sociais para aqueles na pobreza conhecidos como “means-tested benefits”. Esses tipos de benefícios públicos, que inclui o Medicaid, CHIP, Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (SNAP), Assistência Temporária para Famílias Necessitadas e Renda Suplementar (SSI), são basicamente voltados aos cidadãos naturalizados e natos, portadores do green card, refugiados e exilados.

Ao eliminar a elegibilidade dos imigrantes para esses benefícios, ao invés disso, a administração os forçará a provar que estão enfrentando dificuldade financeira; um processo muito mais difícil que envolve mais documentação e, geralmente, a ajuda de um advogado. Na sexta-feira (25), o USCIS defendeu a decisão como forma de cortar os custos e padronizar o critério para quem for elegível, uma vez que os critérios mudam de estado para estado, entretanto, ativistas consideram a mudança outro ataque na imigração legal.

 

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