Governo quer limitar permanência de estudantes estrangeiros nos EUA

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A nova regra exigiria que os estudantes estrangeiros obtivessem novas aprovações em cada estágio de seus estudos nos EUA

A data prevista para a publicação da regra proposta é fevereiro de 2020

A próxima ação do governo Trump contra estrangeiros altamente qualificados pode ser limitar a estadia de estudantes internacionais depois que eles entram nos EUA. Isso seria feito através de uma nova regra que eliminasse a “duração do status”, que até agora permite que um estudante estrangeiro, uma vez admitido nos EUA, continue seus estudos até a conclusão, sem a necessidade de aprovações adicionais.

A forma de implantar essa nova restrição seria um novo regulamento para estabelecer um “período máximo de permanência autorizada para estudantes”. A data prevista para a publicação da regra proposta é fevereiro de 2020.

Substituir a atual “duração do status” para estudantes internacionais por um “período máximo de permanência autorizada” aumentaria a incerteza para os estudantes. Isso exigiria que eles obtivessem novas aprovações em cada estágio de seus estudos nos EUA, como uma transição de um programa de graduação para um de pós-graduação. Novas aprovações também seriam necessárias se os programas acadêmicos demorarem mais do que o previsto.

Em entrevistas, os educadores estimam que os custos extras incorridos por estudantes internacionais podem ser de US$ 1.500 ou mais por extensão. Além disso, os estudantes enfrentariam a possibilidade de os agentes do Departamento de Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS) negarem as solicitações de extensão dos estudantes estrangeiros, como muitos portadores de visto H-1B experimentam hoje ao tentar estender seu status e são forçados a deixar o país. A taxa de negação foi de 24% para as petições do H-1B para novo emprego e de 12% para o emprego continuado nos três primeiros trimestres do ano fiscal de 2019, de acordo com uma análise da National Foundation for American Policy.

Educadores e analistas culpam os custos mais altos nos EUA e as políticas restritivas de imigração da administração Trump pelos recentes declínios nas matrículas de estudantes internacionais. A nova política aumentaria os custos para os estudantes e seria muito mais restritiva com relação à permanência no país.

Dados os atrasos significativos no processamento de petições pelo USCIS devido à carga de trabalho atual, é improvável que a agência aprove as solicitações a tempo de muitos estudantes. No Texas Service Center, na terça-feira (4), o tempo de processamento era de 9 a 11 meses e meio para uma “Aplicação para estender/alterar o status de não imigrante (I-539)”. Isso significa que o aluno precisaria registrar-se com um ano de antecedência para uma extensão, o que provavelmente nem seria permitido pelo USCIS.

O que acontece se um aluno registrar uma inscrição no prazo correto, mas o USCIS não aprova-la a tempo? O estudante estaria em risco, a menos que ele ou ela deixasse o país, de acordo com o USCIS.

O governo atual forneceu pouca justificativa para essa mudança significativa na política, que foi incluída pela primeira vez na agenda regulatória em outubro de 2018. A “Declaração de Necessidade” da regra para encerrar a duração do status diz:

“A falha em fornecer determinadas categorias de não imigrantes com datas específicas para os períodos de permanência autorizados pode causar confusão sobre quanto tempo legalmente permanecerão nos Estados Unidos e dificultou os esforços para reduzir os índices de desobediência do prazo de permanência para estudantes estrangeiros. A clareza dos prazos ajudará a reduzir os índices de inadimplência”.

O advogado Paul Virtue, ex-alto funcionário do Serviço de Imigração e Naturalização, me disse em uma entrevista:

“O relatório do DHS sobre os estudantes que extrapolam o período de permanência depende da precisão das informações no SEVIS (Sistema de Informações para Estudantes e Visitantes do Intercâmbio) e da capacidade da agência de alinhar as informações de entrada e saída (do país), especialmente para estudantes que, por exemplo, podem ter saído por um porto de entrada terrestre ou tiveram uma mudança de status que não foi atualizada no SEVIS. Ainda há muito trabalho de adivinhação embutido nas premissas do DHS relativas ao número de estudantes e visitantes de intercâmbio que extrapolam o período de permanência nos EUA”, disse o advogado de imigração, Paul Virtue.

 

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