Governo Trump tenta novamente cancelar o DACA

Foto22 Protesto Dreamers Governo Trump tenta novamente cancelar o DACA
Ativistas se manifestam em apoio ao programa DACA, que atualmente beneficia cerca de 700 mil jovens indocumentados

A administração atual quer o fim do programa antes mesmo da decisão da apelação que tramita nos tribunais

Na segunda-feira (5), a administração do Presidente Donald Trump pediu à Corte Suprema que permita o fim do programa iniciado pelo ex-presidente Barack Obama; o qual protege milhares de imigrantes indocumentados trazidos aos EUA ainda na infância. Um dia antes das eleições intermediárias, na qual a retórica de Trump contra a imigração tornou-se pivô em comícios, o governo atual encorajou os magistrados a cancelar 3 decisões de tribunais de instâncias inferiores que anularam os planos do Presidente de cancelar o programa “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA).

O decreto de lei, assinado por Obama, protegeu da deportação os imigrantes indocumentados conhecidos como “Dreamers” e concedeu-lhes a permissão de trabalho, embora não permita a legalização de status.

Em um pedido apresentado à Corte, o Procurador Geral Noel Francisco alegou que a política inicial do DACA foi apresentada pela administração Obama “mesmo que leis existentes não concedessem autoridade para isso”. Atualmente, é legal para o Departamento de Segurança Nacional (DHS) alterar o curso disso, acrescentou.

“Está claramente na autoridade do DHS pôr em prática as prioridades no cumprimento das leis migratórias da nação e acabar com a política de livre arbítrio do DACA”, disse Francisco.

A decisão do Departamento de Justiça foi incomum e agressiva em termos de procedimento ao pedir os juízes para agirem mesmo antes que os tribunais federais de apelação determinem o destino das 3 decisões das Cortes inferiores. A administração alega que uma decisão final é urgentemente necessária. Caso a Corte Suprema, que possui 5 magistrados conservadores e 4 liberais, decida julgar o caso, um veredito tende a sair antes do final de junho.

Trump e os aliados conservadores dele assumiram essa postura dura com relação à imigração poucos dias antes das eleições intermediárias, na terça-feira (6), a qual determinará se os correligionários republicanos manterão o controle do Congresso. A administração atual alega que Obama abusou dos direitos constitucionais dele quando ignorou o Congresso e assinou o DACA, que concede proteção a cerca de 700 mil jovens indocumentados, a maioria latina.

A administração atual contesta as 3 decisões tomadas por juízes na Califórnia, New York e o Distrito de Columbia. Tais decisões exigem que a administração continue a processar as renovações das aplicações atuais do DACA enquanto o caso tramita na justiça.

 

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