Projeto “Comunidades Seguras” mobiliza brasileiros em Massachusetts

Mais de 150 pessoas lotaram a cafeteria do MassBay Community College, em Framingham (MA), para participar do polêmico debate

No último sábado (12), mais de 150 pessoas lotaram a cafeteria do MassBay Community College, em Framingham (MA), para participarem de um vigoroso debate sobre o plano do Governador Deval Patrick de implementar um controverso programa federal que visa deportar imigrantes ilegais presos por crimes. Criado pelo Departamento de Imigração (ICE) em 2008, o programa “Comunidades Seguras” (Secure Communities) cruza as impressões digitais de qualquer estrangeiro preso com os arquivos de imigração do Departamento de Segurança Interna (DHS). Caso uma impressão digital seja encontrada, o ICE é notificado e decide se deporta o indivíduo baseado na “severidade do crime e seus antecedentes”, segundo a página eletrônica do ICE.

Apoiadores do programa alegam que ele deportar somente criminosos mais violentos, ou nível 1, entretanto, seus opositores apontam as estatísticas que revelam que a maioria dos imigrantes ilegais deportados são classificados como “não criminosos”.

O Governador Deval Patrick quer que o programa, que será obrigatório em 2013, seja implantado ainda no início desse verão, provocando críticas de grupos defensores dos direitos dos imigrantes, entre eles os grupos Mulher Brasileira e The Brazilian Alliance, o ativista e fotógrafo freelance Geraldo Corredor da Paz, do jornal Brazilian Times, e os ativistas Ilma Paixão, Fausto da Rocha, Eduardo de Oliveira, Pr. José Eduardo P. Marques, Jorge Costa, Sidney Pires, entre outros, que estiveram presentes à reunião pública. Vários ativistas acusam Patrick de “voltar a trás” em sua suposta agenda pró-imigrantes.

Membros da administração do Governador disseram ter organizado o encontro para “promover o entendimento” sobre o programa, mas as respostas durante o fórum em Framingham foram escarças e a maior parte do debate acalorado focalizou a questão da imigração ilegal.

A atmosfera na audiência era dividida, com alguns manifestantes portando cartazes com os dizeres “Estrangeiros ilegais voltem para casa” e outros “Pare de perseguir os imigrantes”.

O Senador Estadual Jamie Edridge (D-Acton) discursou contra o programa, levantando questões sobre a constitucionalidade em exigir que estados forcem o cumprimento de leis federais. Seus comentários foram interrompidos quando manifestantes gritaram “O seu tempo acabou!” e forçaram o moderador a seguir adiante com o próximo palestrante. O candidato escolhido de Framingham, Nicolas Sanchez, que imigrou de Cuba na década de 60, disse ser a favor do programa.

O debate assumiu um caráter volátil algumas vezes, com alguns membros da audiência bocejando ou reclamando quando pessoas que não falam inglês davam seu testemunho através de tradutores. Alguns proponentes, portando câmeras, tiraram fotografias das pessoas presentes, ameaçando entregar às autoridades tais imagens. O porta-voz de Patrick tentou prevenir que alguns deles tirassem fotos, mas recebeu uma lição sobre o direito de imprensa garantido pela 1ª Emenda Constitucional.

Representante do Governo Patrick disseram que o objetivo do programa é deportar imigrantes ilegais violentos. Entretanto, eles reconheceram que o ICE possui a autoridade de deportar qualquer pessoa que seja descoberta ilegalmente no país.

“Esse programa não faz o que ele deveria fazer”, disse Sarang Sekhavat, diretor de políticas federais do Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy Coalition. Sekhavat frisou que as estatísticas do ICE revelaram que a maioria dos imigrantes ilegais deportados em Boston (MA), que adotou o programa piloto em 2006, eram “não criminosos”.

Segundo estatísticas do ICE, entre os 313 imigrantes ilegais deportados entre outubro de 2008 e fevereiro de 2011, somente 83 deles (27%) foram considerados nível 1 criminosos (mais violentos), enquanto que 169 indivíduos (54%) foram classificados como “não criminosos”.

Alguns proponentes do programa alegaram que não importa se os ilegais cometeram ou não crimes, pois “ilegal é ilegal” e que todos aqueles pegos deveriam ser deportados.

Curtis Wood, comissário do Departamento do Massachusetts Department of Criminal Justice Information Services, que será responsável pela implantação do programa, disse no domingo (13) que o ICE não tem sido muito claro com relação aos parâmetros do programa. “O ICE tem sido inconsistente em explicar o que ele procura”, disse ele, que alegou que muitos dos ilegais sujeitos à deportação já foram deportados anteriormente do país.

Para complicar a situação, embora o ICE tenha frisado que o programa sejam federalmente mandatório, inúmeros municípios, incluindo Chicago e Washington – DC, recusaram-se a participar. Ainda não está claro como e se o Governo Federal forçará todos os 50 estados a cumprirem a lei até 2013.

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