Proposta republicana faz DREAMers esperarem 15 anos pela cidadania

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A proposta dos senadores James Lankford, Thom Tillis e Orrin Hatch gerou polêmica entre os ativistas defensores dos DREAMers

O projeto de lei também proíbe que os jovens patrocinem os pais para a residência permanente (green card)

Três senadores republicanos apresentaram um projeto de lei que concede após 15 anos a possibilidade de cidadania aos imigrantes indocumentados que foram trazidos aos EUA ainda na infância, conhecidos como DREAMers. Além disso, a proposta proíbe que eles patrocinem os pais para a residência permanente (green card).

Conforme o “Solution for Undocumented Children through Careers Employment Education and Defending a nossa nação (SUCCEED Act)”, apresentado pelos senadores James Lankford (OK), Thom Tillis (NC) e Orrin Hatch (UT), os DREAMers poderiam obter a cidadania americana depois de cumprir vários anos de requisitos. A exigência mais básica seria que tenham entrado nos EUA antes de 16 anos de idade e antes de 15 de junho de 2012.

“Tratam-se de crianças que literalmente não possuem lar em outro lugar”, Lankford disse durante a coletiva de imprensa que apresentou a proposta, na segunda-feira (25).

A data de junho de 2012 é significativa porque marca o início do “Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA)”, um programa que protege temporariamente os DREAMers da deportação e permite que eles trabalhem legalmente nos EUA. Na terça-feira (5), o Presidente Trump suspendeu o DACA, pressionando o Congresso a votarem numa solução permanente para os beneficiários do programa de forma que eles possam viver de forma permanente no país onde cresceram. Conforme o pronunciamento de rescisão da Casa Branca, mais de 150 mil jovens cujas permissões de trabalho vencem antes de 5 de março de 2018 devem renovar o status atusal mais uma vez até 5 de outubro de 2017.

O SUCCEED Act exige que os candidatos estejam “continuamente” empregados os 48 dos 60 meses, graduem-se na universidade ou sirvam nas Forças Armadas, enquanto esperam a residência permanente condicional. Este status seria renovado depois de 5 anos, durante o qual os beneficiários poderiam aplicar para o green card formal. Após isso, eles poderiam aplicar para a cidadania americana, o que demoraria mais 5 anos. No total, demoraria aos candidatos 15 anos antes de se tornarem cidadãos, publicou o jornal Político. A proposta também impede os imigrantes de realizarem a “imigração em corrente” (chain immigration), um termo pejorativo para descrever os imigrantes que podem patrocinar parentes para viverem legalmente nos EUA.

A proposta é ainda mais restritiva   que o DREAM Act, um projeto de lei federal apresentado em 2001 pelos senadores Dick Durbin (D-IL) e Lindsey Graham (R-SC) que permite a possibilidade de conquistar a cidadania em menos anos. Caso o SUCCEED Act fosse aprovado e virasse lei federal, isso indica que os beneficiários do DACA, cuja média etária é de 25 anos, teriam 40 anos quando se tornariam cidadãos americanos com direitos plenos. Há várias formas de se tornar cidadão nos EUA, mas geralmente demora aos imigrantes legais entre 3 e 5 anos para poder aplicar para a cidadania.

. Controvérsia:

Embora os senadores republicanos aleguem que a proposta foi redigida tendo como base os princípios da “compaixão, prevenção, mérito e justiça”, os ativistas defensores dos direitos dos imigrantes ficaram horrorizados pelas restrições embutidas na proposta.

“o Succeed Act apresentado hoje equivale a trocar seis por meia dúzia: Outro projeto de lei apresentado pelos republicanos que continua a criminalizar as comunidades imigrantes”, disse Kica Matos, porta-voz do Fair Immigration Reform Movement (FIRM). “A proposta veta extremamente os imigrantes, impede a reunificação familiar e a imigração legal. Nós já vimos tudo isso antes, portanto, não apoiaremos isso. Nós exigimos que um Dream Act novo seja posto para votação (no Congresso)”.

“Isso exclui os DREAMers mais velhos; aqueles que vivem aqui há mais tempo, totalmente do programa”, acrescentou Frank Sharry, diretor executivo do America’s Voice Education Fund. “Isso dificulta para os DREAMers patrocinarem seus entes queridos conforme o sistema migratório legal. Além disso, exige que os DREAMers desistam de direitos legais futuros ao força-los a assinar uma ordem de deportação voluntária os sujeitando a remoção automática, caso eles violem certos termos do status”.

 

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