Itamaraty: Número de brasileiros presos no exterior supera 3 mil

Foto9 Rafael Tiso  Itamaraty: Número de brasileiros presos no exterior supera 3 mil
Rafael Tiso (esq.), de 31 anos, foi condenando a 13 anos de prisão por estuprar uma mulher intoxicada, de 23 anos, na Irlanda

O Ministério das Relações Exteriores relatou que, de cada 3 casos identificados em 2017, um tinha relação com o tráfico de drogas

O número de brasileiros presos no exterior cresceu pelo segundo ano consecutivo entre 2016 e 2017, apontam dados do Ministério de Relações Exteriores. Segundo a pasta, há um ano, havia 3.025 cidadãos brasileiros detidos em outros 60 países. Os dados de 2018 ainda não tinham sido compilados até segunda-feira (21).

. Brasileiro é condenado:

O brasileiro Rafael Tiso, de 31 anos, foi condenando a 13 anos de prisão por estuprar uma mulher na Irlanda. Segundo o jornal “Independent”, do país europeu, ele foi flagrado pelas câmeras de segurança deixando uma boate com a vítima intoxicada e andando com ela por uma rua. Ele a deixou no local do crime e 40 minutos depois voltou para beber por mais de uma hora. Uma testemunha que passou pela rua ouviu um gemido e achou a mulher deitada no chão entre um caminhão e um carro com as pernas abertas. O homem achou que ela estivesse morta e viu sangue no chão ao lado dela. A roupa e os cabelos da mulher estavam molhados e a polícia foi chamada.

A vítima, de 23 anos, não consegue se lembrar do incidente. Ela sofreu uma lesão interna. Tiso se declarou culpado no tribunal e foi acusado de estupro, agressão sexual agravada e agressão à mulher, em Montague Lane, em Dublin, em 18 de janeiro deste ano.

Inicialmente, ao ser preso, Tiso afirmou que fez sexo consentido com a jovem, mas se declarou culpado no julgamento. Os promotores afirmaram que Tiso se aproveitou de uma jovem vulnerável.

No relatório da vítima, a mulher descreveu o ataque como “um episódio de uma série de terror”. Ela disse que gostaria de “apagar esse dia” e falou que vive “uma luta diária para seguir em frente”. A juíza Isobel Kennedy afirmou que o fato de ele ter deixado a mulher em um estado tão terrível e o grave impacto emocional e mental de seu ataque foram fatores agravantes na pena.

. Detenção no exterior:

Em casos ligados a ocorrências policiais, como furto, roubo, sequestro ou assassinato a autoridade consular poderá ser contatada para acompanhar o desenrolar das investigações e apuração do ocorrido, mesmo quando os casos já tiverem sido levados à Justiça local.

Em casos de detenção, o cidadão brasileiro detido tem direito a contatar parentes e ao tratamento determinado na legislação do país em que se encontra. Pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o detento estrangeiro tem direito a solicitar que a Repartição Consular seja comunicada de sua detenção. Uma vez informada da existência de detento brasileiro, agentes consulares podem agendar visitas, de acordo com as normas do centro de detenção, para verificar o tratamento recebido. Muitas Embaixadas e Consulados possuem, ainda, contratos com assessores jurídicos que podem acompanhar eventuais processos instaurados contra detentos nacionais e orientá-los sobre sua situação jurídica, embora não seja permitida a representação legal do brasileiro preso na Justiça local (mais informações sobre o assunto estão disponíveis na página: Orientação Jurídica no Exterior).

Aos cidadãos brasileiros detidos no exterior, será prestada a assistência consular necessária. Dentre as medidas que podem ser feitas pelas autoridades brasileiras, cita-se:
– realizar visitas a presídios, por meio dos Consulados e Embaixadas no exterior
– ouvir relatos dos presos brasileiros
– retransmitir informações acerca de sua situação a seus familiares no Brasil
– acompanhar o detento em audiências e julgamentos
– garantir que o detento tenha acesso a tratamentos de saúde, quando necessário
– conceder víveres e materiais de primeira necessidade que não sejam oferecidos pelo presídio (como sabonetes, escovas de dente, agasalhos, cobertores e cartões telefônicos)
– assegurar que o preso brasileiro tenha seus direitos humanos respeitados

Há, no entanto, limites à atuação das autoridades brasileiras. Dentre as medidas que não podem ser adotadas pelo Brasil em relação aos presos no exterior, cita-se:
– interferir no processo judicial de cidadãos brasileiros
– retirar cidadãos brasileiros da cadeia
– agir em desacordo às leis locais, ainda que elas sejam diferentes da legislação brasileira
– representar judicialmente cidadãos brasileiros presos ou arcar com os custos advocatícios de seus processos
– fornecer recursos financeiros de maneira continuada
– pagar passagens de familiares de detentos
– garantir que detentos brasileiros tenham tratamento privilegiado em relação aos demais presos.

 

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