Juiz federal barra Trump de recusar asilo a imigrantes

Foto31 Posto de Entrada em San Ysidro Juiz federal barra Trump de recusar asilo a imigrantes
Posto de entrada terrestre entre os EUA e México em San Ysidro, distrito de San Diego (CA)

O Presidente determinou que qualquer pessoa que cruzasse a fronteira por lugares que não fossem os postos da Alfândega não poderiam solicitar asilo

Um juiz federal na Califórnia bloqueou a administração Trump de seguir adiante com a tentativa de proibir que os imigrantes que cruzarem clandestinamente a fronteira entre os EUA e o México peçam asilo. Donald Trump alegou que a medida era necessária por questões de segurança nacional. O Juiz Distrital Jon S. Tigar decidiu a favor dos grupos de ativistas que argumentaram que as leis migratórias permitem que as pessoas solicitem asilo mesmo que entrem nos EUA por outros lugares que não sejam os postos da Alfândega.

“Qualquer que seja a amplitude da autoridade do Presidente, ele não pode reescrever as leis migratórias para impor uma condição que o Congresso proíbe expressamente”, escreveu Tigar, que foi indicado pelo Presidente Barack Obama, na decisão divulgada na segunda-feira (19).

Na sexta-feira (9), Trump emitiu uma proclamação enquanto uma caravana de imigrantes centro-americanos que rumava através do México em direção à fronteira com os EUA com o objetivo de pedir asilo. Na ocasião, o Presidente disse que qualquer pessoa que cruzasse a fronteira por lugares que não fossem os postos da Alfândega não poderiam solicitar asilo.

Trump disse que a caravana representava um risco à segurança nacional. Além disso, ele enviou mais de 5 mil militares na ativa à fronteira com o México numa demonstração de força  contra o que ele considerou “invasão” no final de outubro; poucos dias antes das eleições intermediárias.

O Departamento de Segurança Nacional (DHS) não comentou imediatamente a decisão judicial; que permanecerá em vigor até 19 de dezembro; bloqueando uma apelação. Entretanto, os grupos de ativistas que acionaram judicialmente o Governo comemoraram a decisão tomada no Distrito Norte da Califórnia.

“Os indivíduos estão qualificados para asilo mesmo que cruzem entre pontos de entrada”, disse o advogado Baher Azmy, do Centro de Direitos Constitucionais, que acionou judicialmente a administração atual com o apoio da American Civil Liberties Union (ACLU). “Isso não pode ser mais claro”’.

O primeiro grupo de imigrantes na caravana, cerca de 3 mil pessoas, chegou em Tijuana, México, na fronteira com San Diego (CA), semana passada. Em resposta, a Patrulha da Fronteira (CBP) fecharam as pistas no sentido norte da estrada que leva a San Ysidro, na segunda-feira (19). Além disso, foram instaladas barreiras com arame farpado para impedir que os imigrantes cruzassem a fronteira entre os EUA e México.

O DHS informou que aproximadamente 70 mil pessoas que não passaram pelos postos da Alfândega aplicam anualmente para asilo. O órgão detalhou que 107 pessoas foram detidas por patrulheiros fora dos postos oficiais de entrada no país, na segunda-feira (19). Os imigrantes, a maior parte natural de Honduras, El Salvador e Guatemala, disse que estavam fugindo da pobreza e violência em seus países de origem.

 

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