Juiz limita batidas do ICE em tribunais de New Jersey

Foto14 Juiz Stuart Rabner Juiz limita batidas do ICE em tribunais de New Jersey
“Para garantir a eficiência do sistema judiciário, os tribunais devem ser vistos pelo público, todas as pessoas, vítimas e testemunhas, como um fórum neutro e seguro”, escreveu o Juiz Stuart Rabner

A nova diretriz determina limites na cooperação do poder judiciário estadual com as autoridades federais migratórias

Na quinta-feira (23), o magistrado da Corte Suprema de New Jersey ordenou que os juízes no estado controlassem os agentes de imigração que tentem prender imigrantes indocumentados que comparecem às audiências. Além disso, ele determinou que os funcionários nos tribunais diminuíssem o arquivo de informações sobre o status migratório das pessoas que comparecerem às audiências.

Numa diretriz enviada aos tribunais superiores e municipais, o Juiz Stuart Rabner frisou que as detenções ocorridas nos tribunais ocorrem somente em “casos raros” em New Jersey e que os diretores do Departamento de Imigração (ICE) no estado concordaram em limitar as prisões realizadas nos tribunais. Rabner disse que a diretriz alinha as políticas dos tribunais com as determinações do Procurador Geral de Justiça Gurbir Grewal, que no início de 2019 determinou limites na cooperação do poder judiciário com o ICE.

As novas regras são implantadas mais de 2 anos depois que Rabner reclamou com as autoridades federais sobre as prisões de imigrantes indocumentados ocorridas em tribunais nos condados de Passaic e Middlesex. Críticos alegaram que as detenções de imigrantes durante audiências de rotina nos tribunais desencorajam as vítimas indocumentadas de denunciarem crimes ou testemunharem devido ao receio de colaborarem com a justiça e serem deportadas.

“Para garantir a eficiência do sistema judiciário, os tribunais devem ser vistos pelo público, todas as pessoas, vítimas e testemunhas, como um fórum neutro e seguro para resolver disputas”, escreveu Rabner na diretriz.

As autoridades migratórias responderam que realizam as prisões esporadicamente quando outras formas de localizar os indivíduos procurados falham. O Departamento de Segurança Nacional (DHS), que supervisiona o ICE, ignorou os pedidos de Rabner e outros juízes em outras partes do país a considerar os tribunais como “locais sensíveis”. Atualmente, essa designação se aplica à escolas e igrejas, onde as detenções por parte do ICE são proibidas ou severamente limitadas.

A diretriz de Rabner frisa que o diretor do ICE na jurisdição de Newark, John Tsoukaris, “confirmou que o ICE minimizará as prisões nos tribunais”, durante um encontro recente. O porta-voz de Tsoukaris disse que o ICE “sempre buscou minimizar detenções em tribunais”.

“As determinações sobre a localização das prisões são baseadas nas circunstâncias específicas dos casos”, disse o porta-voz, Emílio Dabul, através de e-mail.

A diretriz detalha que os seguranças nos tribunais peçam para ver as ordens de prisão quando os agentes do ICE aparecerem no local e notificarem juízes e outros funcionários da justiça sobre a presença deles. Ela também limita as circunstâncias em que as pessoas são perguntadas para revelar seu status migratório nos documentos apresentados no tribunal.

Além disso, a diretriz remove a pergunta sobre o status migratório de determinados documentos usados nos tribunais, destacando que tal informação deva ser coletada quando for relevante ao caso, como durante casos criminais ou procedimentos de adoção.

 

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