Juiz veta pedido da Câmara de bloquear verba para o muro de Trump

Foto28 Trevor McFadden Juiz veta pedido da Câmara de bloquear verba para o muro de TrumpO Juiz Distrital Trevor McFadden, indicado por Trump, determinou que o Congresso não tinha autoridade nesse caso

Na segunda-feira (3), um juiz federal negou o pedido da Câmara dos Deputados que impeça que o Presidente Donald Trump desvie verba do Departamento de Defesa para a construção de um muro ao longo de toda a fronteira dos EUA com o México. O magistrado determinou que o Congresso não possui a autoridade para apresentar uma ação judicial.

A vitória de Trump foi abafada por uma decisão judicial federal na Califórnia, em maio, que bloqueou a construção de partes importantes do muro. O caso na Califórnia foi apresentado pela American Civil Liberties Union (ACLU-CA) em nome do Sierra Club e Southern Border Communities Coalition (SBCC).

O Juiz Distrital Trevor McFadden, indicado por Trump, disse que o Congresso não tinha autoridade nesse caso, mas que isso não significa que o poder legislativo nunca poderia levar o presidente ao tribunal sobre o conceito de “separação de poderes”.

“Um ditado antigo na política mantém que “onde você está depende de onde você senta”, escreveu Trevor. “Na lei também; onde o reclamante está geralmente depende de onde ele senta. Um assento no Congresso vem com muitas prerrogativas, mas a autoridade legal para determinar o cumprimento das leis não está entre elas”.

O Departamento de Justiça (DOJ) celebrou a decisão judicial, informando que o juiz “determinou corretamente que a Câmara dos Deputados não pode pedir ao judiciário para ficar do lado dela em disputas políticas e não pode utilizar os tribunais federais para conseguir isso através de litígio aquilo que não pode ser obtido utilizando as ferramentas que a Constituição concede ao Congresso”.

Um porta-voz da porta-voz da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi (D-CA), informou que os democratas estão revendo a decisão judicial e avaliando a possibilidade de apelação.

Em 24 de maio, um juiz federal em Oakland (CA) determinou que Trump ultrapassou a autoridade dele e bloqueou o início de duas prioridades máximas: A construção do muro com verba destinada ao Pentágono, uma cobrindo 46 milhas (74 km) no Novo México e outra cobrindo 5 milhas (8 km) em Yuma, Arizona. A administração planeja apelar a decisão judicial  pedindo ao Juiz Haywood Gillian Jr., indicado pelo Presidente Barack Obama. A disputa envolve bilhões de dólares que permitiriam que Trump avançasse na promessa base de sua campanha eleitoral antes de concorrer ao segundo mandato. A administração atual enfrenta muitas ações judiciais relacionadas à declaração de emergência, mas somente 2 delas tentam bloquear a construção do muro no processo legal.

Em fevereiro, Trump declarou emergência nacional depois de perder a disputa com a Câmara dos Deputados que resultou na paralização do governo federal durante 35 dias e desvia US$ 8.1 bilhões de verba de outros setores para a construção do muro. O desvio da verba inclui US$ 3.6 bilhões de construções militares, US$ 2.5 bilhões do combate às drogas e US$ 600 milhões do Tesouro Nacional.

O Departamento de Defesa já transferiu a verba do combate às drogas. Patrick Shanahan, secretário interino de defesa, ainda decidirá quando transferirá a verba das construções militares.

 

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