Justiça ordena que juízes não liberem candidatos a asilo através de fiança

Foto15 William Barr Justiça ordena que juízes não liberem candidatos a asilo através de fiança
“Eu concluo que esses estrangeiros permanecem inelegíveis para fiança, seja chegando à fronteira ou detidos nos Estados Unidos”, escreveu Barr

A decisão foi tomada pelo Procurador Geral de Justiça William Barr e visa desencorajar as pessoas a buscarem asilo nos EUA

Na terça-feira (16), o Departamento de Justiça (DOJ) emitiu uma ordem que poderá manter milhares de imigrantes que solicitaram asilo detidos enquanto esperam a resolução de seus casos. Atualmente, esse período de espera pode levar meses ou anos.

A decisão do Procurador Geral de Justiça William Barr é o passo mais recente dado pela administração Trump com o objetivo de desencorajar as pessoas de buscarem asilo nos EUA. Através de uma decisão por escrito, a qual anula a política de 2005, Barr determina que os juízes de imigração não liberem os imigrantes através do pagamento de fiança, uma vez que os casos deles sejam aprovados para processo acelerado de remoção. Esse status é concedido somente depois que um candidato consegue com sucesso provar “medo crível de perseguição ou tortura” em seu país de origem.

“Eu concluo que esses estrangeiros permanecem inelegíveis para fiança, seja chegando à fronteira ou detidos nos Estados Unidos”, escreveu Barr, que possui a autoridade de cancelar decisões anteriores tomadas pelos tribunais de imigração.

Ao invés disso, os candidatos a asilo “devem ser mantidos detidos até que os processos de remoção deles sejam concluídos”. Somente as pessoas que receberam liberdade condicional pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) estarão elegíveis para liberação, conforme a ordem de Barr.

A determinação de Barr não se aplica às famílias ou menores desacompanhados, que geralmente não podem continuar detidos por mais de 20 dias, conforme os termos do acordo Flores. Ainda não é certo como e onde o DOJ planeja deter mais pessoas. Em março, a Patrulha da Fronteira (CBP) informou o aumento do volume de famílias e menores desacompanhados, o que levou à uma “crise humanitária”.

“Nós estamos atualmente vivenciando um sistema amplo de emergência em nossas instalações de detenção e processamento”, disse Robert E. Perez, comissário do CBP.

“A crise humanitária criada pelo fluxo massivo de grupos familiares e crianças desacompanhadas nos últimos meses forçou o CBP a realocar recursos das nossas missões de segurança, comércio e viagens para processar e cuidar daqueles sob a nossa custódia”, acrescentou.

Ativistas defensores dos direitos dos imigrantes prometeram levar a decisão da administração Trump aos tribunais. Michael Tan, advogado do Projeto de Direito dos Imigrantes da ACLU, disse que “a Constituição não permite que o governo prenda as pessoas sem o processo duplo básico. Você não pode deter as pessoas sem concedê-las a audiência básica perante um juiz. Onde o juiz pode olhar para aquela pessoa e determinar se ela precisa ser detida em primeiro lugar”.

 

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