Michigan avalia “marcar” carteiras de motoristas de indocumentados

Foto21 Carteira de Michigan Michigan avalia “marcar” carteiras de motoristas de indocumentados
Os novos documentos teriam “marcas visuais” que indicariam o status migratório de seus portadores (Foto: Michigan.gov)

Dois projetos de lei republicanos visam “atrelar” a validade do documento ao status migratório dos portadores

Projetos de lei apresentados junto à Câmara Estadual dos Deputados de Michigan exige que as carteiras de motorista dos residentes legais apresentem detalhes visuais que indiquem o tipo do status migratório dos portadores. As propostas preocupam os grupos defensores dos direitos dos imigrantes, os quais temem que elas possam permitir a discriminação e preconceito.

As duas propostas apresentadas em março pelas deputadas estaduais republicanas, Pâmela Hornberger (R-Chesterfield Township) e Beth Griffin (R-Mattawan), exigem que as carteiras dos não cidadãos indiquem quando o prazo de permanência legal dos portadores nos EUA expire  e que detalhes visuais evidenciem que elas sejam diferentes dos documentos regulares. Os projetos de lei, que envolvem as carteiras de motorista e as cédulas de identificação (ID), estão sendo avaliadas pelo Comitê de Infraestrutura & Transporte da Câmara. Na terça-feira (10), foi realizada uma reunião pelo Comitê.

“Eu espero que eles (membros) não demonstrem muita resistência no Comitê e, portanto, resolvam bem rápido uma vez que a audiência tenha terminado”, disse Triston Cole (R-Mancelona), chefe do Comitê que avaliará as propostas.

Cole, que apoia as propostas, alegou que as novas exigências impediriam que os indocumentados obtivessem carteiras de motoristas uma vez que o status migratório deles expirassem. Entretanto, alguns imigrantes, que já demonstram ansiedade com relação ao endurecimento da política migratória sob a administração Trump, demonstraram preocupação com relação às propostas.

Numa carta enviada a Cole, a advogada do Michigan Immigrant Rights Center, Anna Hill, alegou que ambos os projetos de lei são redundantes, pois a Secretaria de Estado já emite a carteira consoante o tempo de validade do status migratório dos portadores. Além disso, frisou Anna, elas permitiriam o preconceito contra os imigrantes.

“Essas marcas criariam confusão em nossas autoridades policiais locais; que podem usá-las como um sinal de que a pessoa é indocumentada e, portanto, questionar o status migratório dela, o que pode resultar em prisões e alguns casos deportações”, disse Hill.

“O temor de tais situações nas comunidades imigrantes já é grande o suficiente para comprometer capacidade das autoridades locais de segurança de manter a confiança entre as pessoas que elas servem. Além disso, poderia desencorajar alguns motoristas a obter documentos com marcas ou apresentar carteiras vencidas quando necessário. As cédulas marcadas também podem dificultar para as pessoas que viajam a outros estados, ondem poderão experimentar discriminação. Isso poderia ser especialmente problemático para os boias-frias em  Michigam, acrescentou Hill.

“Todos os dias nesse estado e em meu distrito, que também inclui o sudoeste de Detroit, milhares de pessoas pegam seus carros e dirigem sem a carteira de motorista ou seguro”, disseram os deputados estaduais Stephanie Chang (D-Detroit) e Dave Pagel (R-Oronoko Township), que apresentaram uma proposta que não exige que os moradores em Michigan não tenham que apresentar prova de status legal para obterem carteiras de motorista ou cédulas de identidade.

 

 

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