Mudança nas regras impactará imigrantes legais que solicitam green cards

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A regra nova relacionada ao conceito de “fardo público” deve entrar em vigor na terça-feira (15), mas já está sendo contestada na justiça por vários estados

Nova diretriz altera a definição de “fardo público” no que diz respeito aos estrangeiros que aplicarem para a residência legal permanente nos EUA

Em Washington-DC, quando se trata de imigração, grande parte do foco é frequentemente a fronteira dos EUA com o México e os migrantes indocumentados. Em outubro, no entanto, são os imigrantes que entraram legalmente no país é que estão prestes a enfrentar novos desafios, enquanto tentam se tornar residentes legais permanentes (green card)  ou cidadãos naturalizados dos EUA.

A assistência pública, como vale-moradia (Seção 8) ou vale-refeição (Food Stamp), pode desempenhar um grande papel na luta pela imigração. É chamada de regra de “fardo público” (Public Charge, em inglês) e não é nova; está na lei desde o final de 1800. O que é novo, no entanto, é o que define um “fardo público”.

Em 1882, quando os imigrantes chegaram aos EUA, eles tiveram que provar que tinham dinheiro suficiente para chegar onde estivesse indo, depois de desembarcarem no país. Avançando para 1996: foi quando o governo decidiu que outros fatores deveriam ser incluídos nas aplicações para o green card, como finanças, saúde, idade, educação de uma pessoa e a existência de um patrocinador, como um membro da família que é cidadão ou já possui um green card como garantia financeira.

Agora, a regra mudará novamente. As autoridades migratórias poderão negar um green card se acharem que alguns candidatos “provavelmente” acabarão precisando de assistência pública, como o vale-refeição ou Medicaid. Se essa pessoa precisasse de tal ajuda no passado, poderia contar contra ela. A mudança dificulta o processo para 400 mil pessoas a cada ano, que aplicam para o green card. O governo Trump argumenta que a mudança é necessária para que a assistência pública seja protegida e beneficie somente os cidadãos e residentes dos EUA que precisam dela.

“O benefício para os contribuintes é um benefício em longo prazo, visando garantir que o nosso sistema de imigração traga pessoas para se juntarem a nós como cidadãos americanos, como residentes permanentes legais primeiro, que podem se sustentar com seus próprios pés, que não dependerão de o sistema de assistência social”, disse Ken Cuccinelli, diretor interino dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), durante o pronunciamento em agosto.

No entanto, alguns profissionais de imigração discordam entre eles Aaron Hall, que é advogado de imigração em Denver (CO).

“Todas as mudanças que ocorreram nos últimos dois anos têm como objetivo tornar o processo de imigração mais oneroso, mais difícil”, disse Hall.

O advogado acrescentou que não apenas a definição de “fardo público” está mudando, como também a própria aplicação para o green card.

“Pela primeira vez, eles (autoridades) estão pedindo aos candidatos que forneçam uma pontuação de crédito”, disse ele. “As pessoas que não tiveram o status de imigração antes ou passaram algum tempo vivendo em um país estrangeiro não terão uma pontuação de crédito. Portanto, eles têm um fator negativo contra eles, mesmo antes de iniciarem sua aplicação”.

A regra nova relacionada ao conceito de “fardo público” deve entrar em vigor na terça-feira (15), mas já está sendo contestada na justiça por vários estados. Uma medida cautelar poderia adiá-la à medida que os processos passassem pelos tribunais, um trâmite que poderia levar vários anos.

 

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