Nova lei “descriminaliza” fumantes em New Jersey

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Antes, os violadores eram penalizados a pagar multa de US$ 200, até 30 dias de prisão ou ambos

A legislação isenta da prisão as pessoas que fumarem em locais proibidos no Estado Jardim

Na segunda-feira (7), o Governador Chris Christie assinou a lei A-2368, a qual ainda proíbe que as pessoas fumem em locais públicos no estado de New Jersey, entretanto, elas não estarão sujeitas à prisão. A nova legislação deixa a cargo dos municípios decidirem adotar a ordenança que impõe a multa de até US$ 200 por fumar em locais proibidos.

Antes da nova lei, os violadores eram acusados criminalmente e tinha que pagar a multa no valor de US$ 200, servir até 30 dias de detenção ou ambos. A legislação entrou em vigor imediatamente.

A Califórnia, Havaí e agora New Jersey proíbem a venda de tabaco e derivados a qualquer pessoa com idade inferior a 21 anos.

“Todos deveriam ter o direito de respirar o ar livre de fumaça”, disse a deputada estadual Valerie Vainieri Huttle (D-Bergen), a redatora principal da lei.

“Isso mudará um pouco a nossa lei atual para garantir que há incentivos suficientes para evitar que as pessoas violem o Ato do Ar Sem Fumaça (NJ-SFAA) sem criminalizar os fumantes e ameaça-los pôr na cadeia”, acrescentou ela.

A nova lei emenda o Ato do Ar Sem Fumaça de 2005, o qual proíbe fumar em restaurantes, bares e locais de trabalho.

O NJ-SFAA proíbe fumar essencialmente em todos os locais de trabalho e espaços abertos ao público e entrou em vigor em 15 de abril de 2006. Em 2007, o Departamento de Saúde de New Jersey & Serviços aos Idosos (NJ-DHSS) aprovou regulamentações para ajudar na implantação da lei.

Em 2005 e 2006, a medição da qualidade do ar envolvendo fumantes passivos foi realizada em bares, restaurantes e casinos em mais de 50 locais em 21 dos 31 condados em New Jersey, pelo Instituto do Câncer Roswell Park, New Jersey GASP e a Sociedade Americana do Câncer. O estudo em 2005 revelou a concentração mais alta de material no ar do que o recomendado pela EPA. Já o estudo de 2006 revelou a concentração segura em todos os locais, exceto em casinos, que mantém os níveis perigosos para trabalhadores e frequentadores, uma vez que os casinos continuam isentos da NJ-SFAA.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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