Proposta para Califórnia virar “santuário” pode influenciar outros estados

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O Governador Jerry Brown (D-CA) não deu a entender se apoia o projeto de lei, caso ele seja aprovado pela Assembleia

O projeto de lei limita a colaboração das autoridades de segurança locais e estaduais com agentes do ICE

Numa tarde de março, uma imigrante de 42 anos estava a caminho da igreja em Mendota, uma cidade pequena no Central Valley na Califórnia, quando a polícia a parou porque os vidros fumês do Nissan 2006 dela estavam escuros demais. O que aconteceu posteriormente reflete o conflito crescente entre estados como a Califórnia e a administração Trump.

Após inspecionar a carteira da motorista, o policial retornou ao carro e perguntou a mulher, mãe de 2 filhos, se ela sabia que havia uma ordem de deportação ativa contra ela. Sim, respondeu ela, que deveria comparecer à Corte de Imigração do Texas há 15 anos, mas não o fez. Depois de alguns minutos, o agente a liberou, mas não antes de contatar as autoridades migratórias. O policial a alertou que os agentes do Departamento de Imigração (ICE) iriam à casa dela. Temendo a deportação para El Salvador, a mulher não voltou mais para casa e vizinhos a informaram que os agentes de imigração apareceram em frente à casa meia hora depois que ela foi parada pelo policial. Desde então, ela nunca retornou, informaram os advogados dela.

Para a administração Trump, esse tipo de ajuda da polícia local é modelo, entretanto, para os legisladores na Califórnia é a evidência mais clara da necessidade de filtrar a comunicação entre as autoridades locais e a federal de imigração. Com o Governo Federal expandindo vastamente quem é considerado prioridade para deportação, o Senado Estadual da Califórnia aprovou semana passada um projeto de lei que aumenta a proteção para os imigrantes. A proposta proíbe as autoridades locais de usar seus recursos para investigar, deter, denunciar ou prender pessoas por violação das leis migratórias.

Apoiadores do projeto de lei alegam que ele essencialmente transforma a Califórnia num “estado santuário”, o que evitaria que imigrantes como a mulher em Mendota, que possui ordem de deportação, de serem denunciados. Caso seja aprovado, o projeto de lei se chocaria diretamente com as diretrizes federais, colocando as autoridades locais na posição difícil de decidir se obedecem ao governo em Sacramento ou Washington-DC. Já é possível prever brigas nos tribunais.

“O Governo Federal deverá se envolver e decidir se vale à pena uma ação judicial, pois não tenho certeza daquilo que podemos fazer”, disse Donny Youngblood, xerife do Condado de Kern e presidente da Associação dos Xerifes da Califórnia, que é contra a proposta. “Tudo o que fazemos é prover informação para que o Governo Federal faça o seu trabalho e restringir isso não faz sentido”.

Apesar de a Califórnia estar se movimento mais rapidamente e de forma decisiva que qualquer outro estado; propostas que restringem a cooperação com as atividades migratórias estão sendo muitas legislaturas por todo o país, incluindo Illinois, Maryland, Nevada e Nova York. Mês passado em Vermont, o Governador Phil Scott, um republicano, assinou uma medida que impede as polícias estadual e municipal de exercer as leis migratórias sem a aprovação dele e proíbe o armazenamento de informações pessoais, incluindo status migratório e religião em qualquer registro que possa ser utilizados pelas autoridades federais.

Caso seja aprovada, a lei da Califórnia poderá ter efeito significativo no cumprimento das leis migratórias, pois pelo menos a metade dos imigrantes que são deportados vem de prisões e penitenciárias locais, segundo especialistas. No próximo passo, a proposta será votada na Assembleia, onde tende a passar, entretanto, o Governador Jerry Brown não indicou se a apoia.

 

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