Real ID Act entrará em vigor em 1 de outubro nos EUA

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Todos os 50 estados dos EUA terão que emitir carteiras de motorista e cédulas de identidade compatíveis com o Real ID Act a partir de 1 de outubro de 2020

Os portadores das novas carteiras de motorista terão acesso a edifícios federais e embarque em aviões, mesmo em voos domésticos

Como alguns dos terroristas dos ataques ocorridos em 11 de setembro de 2001 usaram carteiras de motorista fraudulentas para viajar, o Congresso aprovou o REAL ID Act em 2005. A lei visa cumprir a recomendação da Comissão de 11 de Setembro a qual o Governo Federal estabelecesse padrões mínimos para a emissão de formas de identificação, como as carteiras de motorista, que são emitidas individualmente por cada estado. Depois de muitos inícios, paradas e atrasos, o prazo estabelecido pelo governo para a plena aplicação da lei é 1º de outubro de 2020. Nessa data, os indivíduos devem ter cédulas de identidade (IDs) compatíveis para acessar determinadas instalações federais, entrar em usinas nucleares e, importante, embarque em qualquer avião comercial, mesmo para voos domésticos.

A identificação aceitável incluiria passaportes, cartões de identificação de fronteira, cartões de viajante confiáveis, cartões de residentes permanentes (green card) e carteiras de motorista compatíveis com REAL ID Act, entre outros. Para que uma carteira de motorista estadual seja compatível com REAL ID, os estados devem verificar se o indivíduo que solicita a licença está legalmente nos EUA e que a biometria foi usada para fins de identificação. Na ocasião, era mais fácil falar do que fazer, pois exigia a criação de novos bancos de dados e novas tecnologias. Além de ser uma proposta onerosa para os estados, muitos expressaram preocupações com a privacidade e algumas legislaturas estaduais bloquearam a diretriz.

Embora a maioria das pessoas tenha conseguido embarcar em aeronaves com carteiras de motorista não compatíveis com o REAL ID, até 1º de outubro de 2020 os indivíduos deverão ter uma identificação em conformidade com os padrões do REAL ID. Já menores de 18 anos, viajando com um adulto com identificação compatível com REAL ID, não precisarão dessa documentação.

A maioria das carteiras de motorista, não todas, é compatível com o REAL ID, as quais têm uma estrela preta ou dourada na parte da frente. Os Estados não enviarão automaticamente carteiras de motorista compatíveis aos motoristas. Os indivíduos devem solicitar pessoalmente e levar documentação de identificação, como certidão de nascimento ou passaporte. Indivíduos com passaporte ou um dos outros documentos podem não precisar de uma carteira de motorista compatível com REAL ID.

Embora o Departamento de Segurança Nacional (DHS) não tenha recomendado qual seja a melhor forma de identificação, o Departamento de Estado incentiva todos os cidadãos dos EUA a solicitar passaportes. Atualmente, cerca de 40% dos americanos têm passaporte. Obviamente, os passaportes são mais caros que as carteiras de motorista compatíveis com REAL ID, mas servem a outros propósitos, como viagens internacionais.

O Departamento de Segurança nos Transportes (TSA) lançou uma campanha de conscientização pública, incluindo novos sinais que aparecerão nos aeroportos de todo o país.

 

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