Republicanos em 10 estados querem o fim do DACA

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Há duas semanas, o secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), John F. Kelly, disse que o DACA continuará a vigorar

Autoridades conservadoras deram até 5 de setembro para a administração Trump cancelar o programa

Líderes republicanos em 10 estados estão ameaçando acionar judicialmente a administração Trump se ela não cancelar o programa que afasta o risco de deportação de quase 800 mil indocumentados que imigraram aos EUA ainda na infância. Através de uma carta enviada ao Promotor Público Geral Jeff Sessions pelo Promotor Público Geral do Texas Ken Paxton, o grupo de promotores públicos, além do governador de Idaho, C.L. “Butch” Otter, foi dado o prazo de até 5 de setembro para o cancelamento do programa “Deferred Action for Childhood Arrivals“ (DACA), antes que eles levem o assunto aos tribunais federais.

“Este pedido não exige que o Poder Executivo rescinda imediatamente o DACA ou expanda as permissões (de trabalho) já emitidas”, diz a carta enviada na quinta-feira (29). “Esse pedido não exige que o governo federal remova nenhum estrangeiro”.

Na sexta-feira (30), um porta-voz do Departamento de Justiça informou que o órgão está avaliando a carta e, portanto, não comentou o assunto.

Há duas semanas, o secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS), John F. Kelly, disse que o DACA continuará a vigorar quando ele cancelou o memorando de 2014 do Presidente Barack Obama autorizando a implantação do programa “Deferred Action for Parents of Americans and Lawful Permanent Residents” (DAPA). O programa, que havia sido bloqueado na Corte, “não tinha caminho a seguir”, disse Kelly.

As autoridades que exigem agora o final do DACA são as mesmas que conseguiram a suspensão do DAPA nos tribunais. Caso fosse aprovado, o programa beneficiaria aproximadamente 4 milhões de pais e guardiões legais de cidadãos americanos ou portadores da residência permanente (green card). Os líderes conservadores argumentam que a administração Trump teria dificuldade em defender o DACA na Corte.

“Esse programa era impróprio durante a administração Obama e continua impróprio e, na nossa visão, inconstitucional sob a administração Trump”, alegou Jessica M. Vaughan, diretora do Centro de Estudos Migratórios (CIS). “O Congresso é a parte do nosso Governo que possui a autoridade de decidir quem permanece legalmente neste país como imigrante legal e não o presidente”.

Os defensores dos indocumentados rebatem que o presidente possui a autoridade de determinar o cumprimento das leis migratórias para pessoas específicas, o que o DACA faz, permitindo a emissão da permissão de trabalho válida por 2 anos e renováveis.

Desde que Trump assumiu o cargo, o programa tem crescido, adicionando 17 mil beneficiados durante os três primeiros do Presidente no cargo, segundo dados federais. Mesmo assim, os defensores do DACA demonstraram preocupação quanto a Trump, que no geral tem intensificado o cumprimento das leis migratórias e, enquanto candidato presidencial, prometeu acabar com o programa em seu primeiro dia no cargo, utilize a possível ação judicial como desculpa para cancelá-lo.

“Isso em potencial forçará a administração Trump a rever o assunto ou terá que defender algo que inicialmente eram a favor de cancelar”, disse Mike Jareki, advogado e membro do comitê da Associação Americana dos Advogados de Imigração (AILA).

Simon Sandoval Moshenberg, diretor jurídico do departamento de defesa aos imigrantes do Legal Aid Justice Center (LAJC) na Virgínia, disse que “as pessoas estavam começando a respirar mais fácil”, após Kelly ter dito que o programa não mudaria. “Agora, isso realmente puxou o tapete debaixo dos pés de todos”.

 

Sobre o autor

O jornalista Leonardo Ferreira é formado em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA, sediada no Rio de Janeiro - RJ.

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