Senado de Connecticut restringe cooperação com o ICE 

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A proposta proíbe a detenção de qualquer indivíduo a pedido do ICE sem uma ordem de prisão assinada por um juiz estadual ou federal (Foto: ICE)

O novo projeto de lei é a reação ainda mais agressiva às políticas do Presidente Donald J. Trump

Na manhã de quarta-feira (15), legisladores democratas no Senado de Connecticut votaram a favor de um projeto de lei que restringe a forma como a polícia e funcionários nos tribunais colaboram com agentes de imigração na prisão de estrangeiros indocumentados. A proposta amplia o Trust Act, uma medida que ignorou efetivamente a política migratória de Barack Obama quando aprovada há 6 anos, proibindo a detenção de indocumentados que não representem ameaça à segurança pública, possuem ordem de prisão ou ordem final de deportação.

O novo projeto de lei é a reação ainda mais agressiva às políticas do Presidente Donald J. Trump e sua aprovação a consequência das vitórias que os democratas conquistaram nas eleições de 2018. Após compartilharem o poder durante 2 anos num Senado dividido pela metade, os democratas possuem a maioria de 22 contra 14 senadores. Com a ausência de 1 democrata devido a um problema urgente de família, o Senado votou 20 a favor contra 15, às 1:50 da madrugada, após quase 8 horas de debate para aprovar e enviar a proposta à Câmara dos Deputados. A Senadora Joan Hartley (D-Waterbury) votou com todos os 14 republicanos contra o projeto de lei.

“É um tempo bastante amedrontador para muitas pessoas nesse país. Nós estamos vendo ataques sem precedentes aos imigrantes neste país”, disse o líder da maioria no Senado Estadual, Bob Duff (D-Norwalk). “O nosso estado é melhor que isso”.

A proposta proíbe a detenção de qualquer indivíduo como o resultado de pedido do ICE ao menos que esse pedido esteja acompanhado de uma ordem de prisão assinada por um juiz estadual ou federal. Além disso, ela limita as circunstâncias em que as autoridades de segurança compartilham informações com as autoridades federais e não permitirá mais que as autoridades locais detenham um imigrante indocumentado tendo como base a ameaça à segurança pública.

“Por que nós faríamos isso? Eu estou estupefato”, disse o Senador Eric Berthel (R-Watertown).

“Nós estamos falando sobre terroristas aqui”, disse o Senador Dan Champagne (R-Vernon), referindo-se à eliminação da emenda referente à ameaça à segurança pública.

Os democratas responderam que a proposta é necessária para destacar que os imigrantes, independente do status migratório, possam denunciar crimes com segurança e, consequentemente, cooperar com a polícia local confiando que eles não serão denunciados ao Departamento de Imigração (ICE).

“A habilidade da patrulha local é prejudicada quando comunidades imigrantes ou supostas comunidades imigrantes olhem para os policiais e os vejam como agentes do ICE ou extensões deles. Isso restringe a capacidade desses policiais de cuidar de problemas locais como atividades criminosas na comunidade, abuso doméstico ou tráfico humano”, disse o Senador Saud Anwar (D-South Windsor).

O Senador Gary Winfield (D-New Haven), apoiador líder e chefe do Comitê Judiciário, disse que manter a confiança dos imigrantes na polícia foi a razão do apoio dele ao projeto de lei e ao Trust Act de 2013.

“Apesar de dizermos que determinada comunidade tenha medo de interagir com a polícia”, acrescentou Winfield. “Os crimes que ocorrem nessas comunidades nem sempre permanecerão limitados às essas comunidades”.

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