Senhoria condenada a pagar US$ 17 mil por ameaçar denunciar inquilina ao ICE

Foto24 Agentes do ICE Senhoria condenada a pagar US$ 17 mil por ameaçar denunciar inquilina ao ICE
“Tenha o meu dinheiro ou eu estou ligando para o ICE hoje mesmo, ponto final”, dizia uma mensagem de texto enviada por Dianna Lysius à inquilina

Dianna Lysius ameaçou contatar as autoridades migratórias e enviou mensagens de texto para Holly Ondaan, em Queens (NY)

No início de setembro, um juiz em Nova York determinou que um senhorio pagasse US$ 17 mil em multas por ter ameaçado denunciar um inquilino indocumentado às autoridades migratórias. Esse é o primeiro caso relacionado à habitação no qual ameaçar telefonar para o Departamento de Imigração (ICE) para assediar ou intimidar um inquilino foi considerado violação da lei, segundo o porta-voz da Comissão dos Direitos Humanos de New York City.

Holly Ondaan, o inquilina indocumentada testemunhou no tribunal que ela sofreu “impacto emocional” quando a antiga senhoria dela, Dianna Lysius, ameaçou contatar o ICE e a enviou mensagens de texto quando não teve condições de pagar o aluguel.

A Comissão Municipal de Direitos Humanos, que representou Ondaan no caso, apresentou uma ação judicial em defesa dela em 31 de janeiro de 2018, alegando a suposta discriminação de Dianna contra a inquilina indocumentada.

O Juiz John B. Spooner recomendou na quinta-feira (12) que Lysius pagasse US$ 5 mil em multa, US$ 12 mil por danos emocionais e que ela cumpra 50 horas de serviço comunitário, segundo documentos no tribunal. A senhoria adiantou que planeja apelar, mas que no momento não possui representação legal.

Ondaan, que adquiriu a residência legal permanente (green card) em 30 de julho de 2018, morou no apartamento em Queens (NY) entre setembro de 2011 e setembro de 2018, conforme o relatório do juiz. No outono de 2017, ela denunciou à polícia que Lysius começou a fazer visitas ameaçadoras e enviar ameaças através de mensagens de texto. Em outubro de 2017, Ondaan parou de pagar o aluguel devido à dificuldades financeiras e as mensagens da senhoria aumentaram, relatou, Lysius deu início à uma ação por falta de pagamento contra Ondaan por atraso no pagamento do aluguel e, eventualmente, perdeu o financiamento do imóvel devido à falta de pagamento da inquilina, segundo o relatório.

Alguns dos trechos das mensagens de texto incluem:

“Tenha o meu dinheiro ou eu estou ligando para o ICE hoje mesmo, ponto final”.

“Foi divertido e engraçado quando você ligou para o aniversário, agora é divertido e engraçado ligar para a imigração 12 vezes por dia. Eles podem deportar você”.

“Eu denunciei você para a imigração. Eles sabem que eu sou a senhoria e posso prover as chaves para que possam vir diretamente a você”.

Em 17 de janeiro de 2018, a Comissão Municipal de Direitos Humanos enviou a Lysius uma carta para que ela parasse (cease-and-desist) com as ameaças de denunciar os inquilinos às autoridades migratórias ou se envolvesse em qualquer “ação ou prática” que discriminasse os inquilinos tendo como base a cidadania ou status migratório deles.

Spooner disse na decisão que considerou verídico o testemunho de Ondaan, enquanto que a senhoria “apresentou várias acusações sem base e improváveis contra” a inquilina. O Juiz reconheceu que “as circunstâncias financeiras difíceis” de Lysius tenham influenciado em parte as mensagens de texto, mas enfatizou que as ameaças ainda assim eram discriminatórias.

Apesar de Spooner ter recomendado as multas, ainda existem mais procedimentos legais que possam ocorrer antes que a decisão seja posta em prática. Ambos os lados terão um período de tempo para apresentar comentários antes que a direção da Comissão Municipal de Direitos Humanos emita uma decisão final. Após isso, a senhoria poderá apresentar uma apelação.

 

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