Suprema Corte autoriza prisão de imigrantes por sentenças já cumpridas

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Os 9 juízes avaliaram a ação judicial conjunta apresentada por não cidadãos na Califórnia e outra similar oriunda de Washington

A votação entre os 9 juízes, de maioria conservadora, resultou em 5 votos contra e 4 a favor da ação conjunta apresentada pelos imigrantes

Na terça-feira (26), a Suprema Corte dos EUA votou a favor do decreto de lei que permite a detença de todos os imigrantes com antecedentes criminais, legais e indocumentados. A determinação de que as autoridades federais podem deter os imigrantes acusados de crimes  e em processo de deportação a qualquer momento que sejam liberados das penitenciárias representa uma vitória para o Presidente Donald Trump.

No caso perante os magistrados, um grupo cuja maioria é portadora da residência legal permanente (green card), argumentou que, ao menos que os imigrantes fosse presos imediatamente após a liberação, eles deveriam ter direito à uma audiência para lutar pela liberdade enquanto os processos de deportação seguem adiante. Entretanto, a votação de 5 contra e 4 a favor, na terça-feira (26), a Suprema Corte decidiu contra o grupo. Os juízes determinaram que os agentes federais de imigração podem deter não cidadãos a qualquer momento depois da liberação, seja sob custódia municipal ou estadual. A Corte também determinou que o Governo possui livre arbítrio amplo para decidir quem representa perigo às comunidades quando avalia quem prender ou liberar.

Durante os argumentos orais em outubro de 2018, a administração argumentou que, devido a verba e mão-de-obra limitados, era quase impossível para o Governo Federal deter imediatamente todos os imigrantes logo assim que fossem liberados.

O Juiz Samuel Alito escreveu que “nem os estatutos do texto ou sua estrutura” apoia os argumentos dos imigrantes. Os juízes conservadores da Suprema Corte apoiaram a administração Trump, a qual argumentava contra o que a administração Obama fez, contra as audiências daqueles condenados por crimes e afetados pela lei.

O caso perante os juízes envolvia uma ação judicial conjunta apresentada por não cidadãos na Califórnia  e outra similar oriunda de Washington. Um dos reclamantes principais, Monry Preap, é portador da residência legal permanente desde 1981 e tem duas condenações por porte ilegal de maconha. Ele foi liberado da penitenciária em 2006, mas não foi detido pelas autoridades migratórias até 2013.

Monry venceu as disputais judiciais nos tribunais de instâncias inferiores, portanto, o Governo determinou que ele e os outros membros na ação judicial tivessem direito à uma audiência durante a qual seriam estipuladas as fianças. Desde então, ele venceu o caso de deportação contra ele. A decisão foi a primeira do gênero nessa temporada no sistema de justiça atual e a primeira do Juiz Brett Kavanaugh, com o juiz chefe da Suprema Corte, John Roberts, concordando. Os quatro juízes mais liberais foram contra  e o Juiz Stephen Breyer assumiu a decisão incomum de ler um discurso durante a audiência.

 

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